Municípios enfrentam mineradoras por royalty em dobro

Tributação: Anteprojeto de lei com novas regras para o setor será enviado ao Congresso em 2011

Vera Saavedra Durão | Do Rio

10/12/2010

Cabido: "As mineradoras nos pagam US$ 2,75 pela tonelada do minério de ferro extraído para vendê-lo lá fora por US$ 150"

 

Os prefeitos das cerca de 2 mil cidades mineradoras do país estão mobilizados para defender os interesses desses municípios no Plano Nacional de Mineração, cujo prazo de consulta pública terminou ontem. Em reunião ocorrida terça-feira, em Brasília, eles redigiram uma carta com reivindicações que foi encaminhada ao Ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, que será reconduzido à Pasta pela presidente eleita, Dilma Rousseff. 

Enquanto as mineradoras defendem a manutenção em 2% da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), o royalty da mineração que é cobrado sobre o faturamento líquido das empresas, os prefeitos querem dobrar este percentual "para garantir sustentabilidade aos municípios quando o minério acabar", diz Anderson Costa Cabido, do PT, prefeito de Congonhas, cidade histórica de Minas. O clima é de confronto.


A proposta dos prefeitos de aumentar a alíquota da Cfem bate de frente com a das mineradoras. Estas empresas lutam para manter a alíquota atual alegando que o minério já é muito tributado no Brasil, conforme levanta estudo encomendado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) à consultoria Ernst & Young.

"A Cfem não é um tributo, é o preço que a mineradora paga pela matéria-prima extraída da mina. Jogar a discussão para a reforma tributária (como defende o Ibram), alegando que a carga tributária da mineração é alta não tem sentido. As mineradoras exportam com isenção de ICMs. Elas nos pagam US$ 2,75 pela tonelada do minério de ferro extraído para vendê-lo lá fora por US$ 150. A injustiça está aí", rebate Cabido.

Cabido, que exerce o segundo mandato na Prefeitura de Congonhas, é um dos líderes do movimento dos prefeitos. Ele está à frente da reestruturação da Associação Nacional dos Municípios Mineradores (ANMM). Os prefeitos defendem que ela seja a legítima representante da sociedade na interlocução com o governo para as questões de mineração. O prefeito de Congonhas também integra a comissão do Ministério das Minas e Energia (MME), que desenvolve novas regras para a Cfem no anteprojeto de lei a ser levado ao Congresso em 2011.
"Queremos dobrar a taxa cobrada das mineradoras pela exploração do minério de 2% para 4% e mudar a fórmula de cálculo. Nossa reivindicação é que ela seja cobrada sobre a receita bruta das mineradoras e não sobre a receita líquida. Os royalties do petróleo que são pagos aos municípios petroleiros são cobrados sobre a receita bruta das petroleiras", alega.

Segundo ele, a injustiça da Cfem fica clara quando se compara o que arrecadam as cidades beneficiadas com os royalties do petróleo com as cidades que recebem a Cfem. "A cidade de Macaé, no Estado do Rio, recebeu R$ 1,1 bilhão em royalties de petróleo em 2009, mais do que todos os municípios mineradores do país juntos receberam da Cfem, que somou R$ 1,08 bilhão".

Cabido explica que esta diferença está na base de cálculo da Cfem. Os royalties do petróleo são cobrados sobre 10% do faturamento das companhias petroleiras, ante 2% da Cfem, incidentes sobre receita líquida das mineradoras. "Queremos que o projeto de lei da Cfem, que será encaminhado ao Congresso, inclua o que está no anteprojeto: dobre o percentual da alíquota atual e mude a base de cálculo. Que ela incida sobre a receita bruta das mineradoras, não sobre a receita líquida, como é hoje e seja clara, para não abrir margem para as grandes mineradoras postergarem seu pagamento entrando com recursos na Justiça contra os municípios".

Outra mudança importante para os prefeitos no anteprojeto de lei da Cfem é na distribuição desse royalty entre União, Estados e municípios. Hoje, 12% do que é recolhido de royalties da mineração vai para a União, 23% para os Estados e 65% para os municípios. A proposta de nova distribuição da Cfem é repartir 10% com a União, 20% com os Estados, 60% municípios e destinar 10% à criação de um fundo de recursos para beneficiar as cidades do entorno das mineradoras, que não têm mina. "Toda cidade que tem mina tem um entorno que fica comprometido em termos ambientais e é onde a pobreza se instala".
Cabido deu um exemplo a favor da criação do fundo relatando o que ocorre em Congonhas. A cidade dos profetas do Aleijadinho arca com atividades de quatro mineradoras (Vale, CSN, Namisa e Ferrous).

"Lá a mineradora Ferrous está investindo R$ 2,5 bilhões em sua mina de Viga. A barragem de rejeito de minérios da mina da Ferrous está localizada no município vizinho de Jeceaba. Com o fundo, Jeceaba poderá receber benefícios para reduzir os impactos dos rejeitos sem ter mina dentro da cidade".

Outra alteração que os municípios mineradores pretendem fazer na Cfem é restringir o uso dos recursos advindos desse royalty a investimentos em infraestrutura e outros sustentáveis que garantam a sobrevivência do município pós mineração. "No anteprojeto de lei da Cfem estamos reforçando isto: proibindo que a Cfem seja utilizada para pagar folha de pessoal e dívidas."

Em janeiro, os prefeitos dos municípios mineradores vão em comitiva à Brasília se reunir com Lobão para cobrar celeridade na aprovação do Plano Nacional de Mineração.