Direitos Humanos - O governo e o compromisso histórico

Lula vai embora gostando mais dos militares do que quando entrou, em democracia pode até ser correto, mas os crimes da ditadura não prescreveram. Lula vai embora com essa dívida.

Optou-se por uma saída à brasileira, indenizar às vítimas e familiares, mas não se enfrentou de fato a verdade.

Fora do Ex Ministro Tarso Genro que lutou até o fim do seu mandato pela condena aos militares responsáveis pelos crimes de tortura e assassinato, na realidade o resto do PT  deixou no esquecimento aos familiares e vítimas da ditadura.

Diferente tem sido a postura dos governos da Argentina, do Chile e dos outros governos que retornaram à democracia.

Nesses países, os responsáveis pelos crimes estão pagando, um a um.

Veja o mais recente caso da Argentina.


CORDOBA, Argentina, 22 dez 2010 (AFP) -O ex-ditador argentino Jorge Videla (1976-81) foi condenado nesta quarta-feira à prisão perpétua, por assassinato de opositores e outros crimes contra a humanidade.

O ex-general, de 85 anos, já havia sido condenado à prisão perpétua em 1985 durante um processo histórico da junta militar por crimes cometidos durante a ditadura (1976-1983), que fez 30.000 desaparecidos, segundo as organizações de defesa dos direitos do homem.

Mas a pena foi anulada em 1990 por decreto do ex-presidente Carlos Menem, que, por sua vez foi declarada inconstitucional em 2007 - decisão esta confirmada pela Corte Suprema em abril. O tribunal também suprimiu, em 2005, a lei de anistia para os crimes da ditadura.

A partir daí, vários processos foram abertos contra Jorge Videla, católico fervoroso que fazia-se de moderado, até liderar o golpe de 24 de março de 1976 e de dirigir o país até 1981. Estes anos foram os mais duros do regime militar.

Em Córdoba (centro), o ex-general estava sendo julgado desde o início de julho junto com outros 29 repressores pela execução de 31 presos políticos.

Entre os julgados está o ex-general Luciano Menendez, já condenado à prisão perpétua por três vezes, em processos por violação aos direitos do homem.

Processado por roubos de bebês de presos políticos, um crime não acobertado pelo perdão de 1990, Videla foi colocado em prisão domiciliar de 1998 a 2008, até ser transferido para uma unidade prisional em detenção preventiva, enquanto aguardava os múltimos julgamentos.

A partir de 2001, foi também processado por sua participação no Plano Condor, coordenado pelas ditaduras de Argentina, Chile, Paraguai, Brasil, Bolívia e Uruguai para eliminar opositores.

"Assumo plenamente minhas responsabilidades. Meus subordinados limitaram-se a cumprir ordens", destacou Videla no tribunal de Córdoba, um dia antes da divulgação do veredicto.

No depoimento final de 49 minutos que leu pausadamente, o ex-ditador, de 85 anos, disse que assumirá "sob protesto a injusta condenação que possam me dar".

"Reclamo a honra da vitória e lamento as sequelas. Valorizo os que, com dor autêntica, choram seus seres queridos, lamento que os direitos humanos sejam utilizados com fins políticos", disse Videla.

Depois apontou para o governo da presidente Cristina Kirchner, assinalando que as organizações armadas dissolvidas "não mais precisam da violência para chegar ao poder, porque já estão no poder e, daí, tentam a instauração de um regime marxista à maneira de (Antonio) Gramsci" (téorico marxista italiano).