FMI critica política fiscal do governo brasileiro

Para Fundo, 'microgerenciamento' afeta credibilidade e causa incerteza

Missão do organismo cita baixo investimento como risco e critica empréstimos via bancos públicos

Relatório do Fundo Monetário Internacional sobre o Brasil divulgado ontem afirma que o "excessivo microgerenciamento na política fiscal enfraqueceu a credibilidade do modelo fiscal de longo prazo" e reduz a expectativa de crescimento potencial.

O FMI, na crítica, cita especificamente estímulos tributários do governo e manobras com receitas extraordinárias e outros ajustes para mitigar os custos desses estímulos e fechar a conta do superavit fiscal (economia feita pelo país para pagar juros da dívida), de 2,1% do PIB em 2012.

A avaliação, produzida a partir de entrevistas com representantes do governo e do setor privado feitas por uma missão do Fundo que visitou o país em maio, aponta ainda que essas incertezas na política fiscal pesaram nos investimentos no país.

Apesar de reconhecer uma recuperação gradual da desaceleração em 2011 e 2012 por causa do consumo "resiliente" e do aumento "recente" dos investimentos, o texto lista vários riscos para a economia brasileira, além da baixa taxa de investimento.

Pressão inflacionária, correção do mercado imobiliário e gargalos no mercado de trabalho, com produtividade "estagnada", são lembrados.

O Fundo ainda aponta uma "erosão gradual do modelo fiscal". Após elogiar a Lei de Responsabilidade Fiscal, o texto acusa nos últimos anos uma dependência progressiva de recursos extraordinários para se atingir a meta fiscal, além de grandes transferências de bancos públicos.

ATRASO

O relatório, feito anualmente, ficou pronto em julho, mas o governo brasileiro não permitiu sua divulgação até que ocorressem correções pedidas pelo Banco Central e pelo Ministério da Fazenda no cálculo do endividamento do país.

Para o Fundo, a dívida bruta do Brasil equivale a 68,3% do PIB; já no cálculo brasileiro, é de 59,3%.

"Demorou demais", disse, em coletiva, o representante do país no Fundo, Paulo Nogueira Batista Jr.

Por ser um retrato feito em maio, ele ignora as mudanças ocorridas na política da Federal Reserve, o banco central americano, que indicou reduzir o expansionismo monetário até o fim do ano.

O documento do Fundo diz que o crescimento do país foi guiado principalmente pelo consumo. Apesar do expansionismo monetário e fiscal desde 2011, o crescimento tem sido mais fraco e irregular que o previsto após despencar no terceiro trimestre de 2011.

A fase inicial de recuperação teve consumo forte, mas investimento fraco ante a incerteza global e a "confiança empresarial reduzida".

"A economia está operando perto de seu potencial e continua sujeita a limitações no lado da oferta, que seguram o crescimento abaixo de seu potencial de médio prazo e exacerbam as pressões inflacionárias", diz o texto.

RAUL JUSTE LORESDE WASHINGTON