Amazônia Jornal, 16.12.2009
O investimento em segurança pública nos quatro anos de gestão de Ana Júlia Carepa será quatro vezes maior do que o registrado durante todo o governo Jader Barbalho (PMDB). De 1991 a 1994, quando Jader era governador, o volume de recursos para essa área foi de apenas R$ 799 milhões. Enquanto isso, de 2007 a 2010, o valor total orçado chega a R$ 3,5 bilhões. Os números foram apresentados ontem pelo deputado Carlos Bordalo (PT), na Assembleia Legislativa.
A mesma situação pode ser constatada em outros setores, como saúde, educação e cultura e habitação e urbanismo. Em saúde e saneamento, por exemplo, de 1991 a 1994, foram investidos R$ 1,45 bilhão. Já de 2007 a 2010, o valor gasto com essa área passará para R$ 6,1 bilhões. No governo de Jader, foram orçados apenas R$ 2,59 milhões para educação e cultura, enquanto na gestão de Ana Júlia serão R$ 5,98 milhões.
Os números foram divulgados pelo Executivo na tarde de ontem, em relatório apresentado por Bordalo à Comissão de Finanças da Assembleia, durante reunião para se discutir o projeto da Lei Orçamentária para o ano de 2010. O relatório também serviu como resposta às críticas de que o atual governo investiria menos 32% na área da segurança pública; 18% em educação e 12% na saúde. Baseado nesse percentual, Arnaldo Jordy (PPS) apresentou ofício solicitando a realização de uma audiência pública, na tarde de hoje, para discutir o orçamento. Mas a matéria não chegou a ser votada.
Mesmo assim, o governo do Estado teve muito trabalho durante a reunião da Comissão. Depois de cerca de três horas de intenso debate e de uma votação apertada, os parlamentares aprovaram, por cinco votos a quatro, o relatório da deputada Simone Morgado (PMDB), que altera a distribuição de recursos e acata mais de 700 emendas à proposta do Executivo.
A LOA deverá ir ao plenário, para ser apreciada pelos demais deputados, apenas amanhã, já que o regimento exige que ela entre em pauta 24 horas após os pareceres serem publicados no avulso. A regra só poderia ser quebrada se houvesse acordo entre líderes. Mas Arnaldo Jordy, líder do PPS, que faz questão de marcar uma audiência pública para discutir o orçamento, não mostra interesse em fechar acordo.
Segundo Airton Faleiro, líder do governo na Assembleia, agora a bancada petista irá trabalhar para reverter a situação em plenário. 'Não acredito que a maioria dos parlamentares vai votar pelo engessamento do Estado', disse o parlamentar. Uma das principais preocupações diz respeito a 15 emendas supressivas, substitutivas ou modificativas que não apresentavam numeração.
Duas delas reduzem o percentual de remanejamento do Governo - recurso que pode ser distribuído livremente pelo governo, sem autorização da Assembleia - de 25% para um pouco mais de 3%. 'Do nosso ponto de vista, é impossível termos uma redução desse tipo', argumentou Faleiro. Relatório apresentando por Carlos Bordalo, contrapondo ao de Simone, lembra que o percentual de 25% já é praticado há mais de 20 anos. 'Por que querer engessar o governo desse jeito? Por que esse tratamento com o Executivo? Qual a razão prática dessa postura diferenciada', disse Bordalo.
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