RIO - O discurso político do governo contra o papel da Vale no País ganhou argumentos técnicos que serão divulgados nesta semana pelo Ministério de Minas e Energia. Com base em pesquisa do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre o setor de mineração no mundo, a Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral vai mostrar que produtores de bens primários da cadeia do ferro pagam, em geral, muito menos impostos que as empresas que geram maior valor agregado, tornando mais competitivas as matérias-primas do que os produtos finais brasileiros no mercado internacional – justamente o contrário da meta declarada pelo presidente Lula, de incentivar exportações com maior valor agregado. Segundo o estudo, a Vale destina ao governo metade do que destina a Companhia Siderúrgica Nacional ao governo, em relação aos seus ganhos.
– O que se quer do setor mineral no Brasil? Neste estudo mostramos a distorção tributária que se choca com os objetivos nacionais, de agregar valor às exportações. O modelo atual pune justamente quem gera mais valor na cadeia produtiva – defende a autora do estudo Maria Amélia Enríquez, assessora econômica da secretaria do MME, em entrevista ao Jornal do Brasil na última quinta-feira, no fechamento desta edição.
O estudo mostra, com dados de balanços das companhias de 2002 a 2007, que a Vale destina 22% do valor da produção ao governo, enquanto a parcela da CSN chega a 43%. No caso da Petrobras, que é estatal, o percentual dispara para 59%. O lucro na empresa de extração, por sua vez representa 54% da receita, quando na companhia que transforma o ferro em aço, a fatia representou 30% do faturamento e na Petrobras foi de 20%.
De acordo com o FMI, o Brasil desponta como país de menor nível de government share (parcela do valor da produção das empresas destinada aos governos, entre impostos, royalties e afins) entre os maiores produtores de minério de ferro. Elaborado pelo FMI para orientar política tributária mineral na Libéria, o estudo sugere que "o baixo government share do minério de ferro vendido pelo Brasil reflete o fato de as exportações brasileiras serem dominadas por apenas uma companhia (atual Vale) que foi uma empresa estatal e que o governo ainda detém, quer direta ou indiretamente, uma significativa participação acionária".
O documento do MME assinala que "o FMI sugere que este histórico gerou benefícios à empresa que, todavia, ainda persistem, não obstante ela ter sido privatizada em 1997".
A política tributária aplicada a setores fortemente exportadores exclui o pagamento de impostos indiretos (PIS/COFINS e ICMS), ao contrário da carga tributária nominal que afeta as empresas atuantes no mercado interno. Desde 1997, os exportadores são beneficiados pela Lei Kandir, que dá incentivos fiscais às exportações.
– As condições da economia brasileira mudaram muito desde a implantação da Lei Kandir. Naquela época, o Brasil procurava resolver problemas no balanço de pagamentos, possuía reservas internacionais baixas, era a época do ´exportar ou morrer´. Hoje a realidade é outra. Faz sentido manter incentivos, quando se quer gerar investimentos ? – questiona maria Amélia.
Outro lado
Se a isenção de impostos nas exportações de minério de ferro gera distorções na cadeia, por outro lado permite à Vale (que possui 80% da produção) ser competitiva no mercado internacional. O próprio estudo do MME destaca que "essa escolha de política industrial tem benefícios próprios, tais como possibilitar que empresas sediadas no Brasil tenham condições ímpares de competitividade no mercado internacional, fortalecendo a posição de divisas do país".
Mas, em seguida, o estudo conclui que "tais benefícios reduzem os incentivos para agregar valor em território nacional e limitam a distribuição da riqueza obtida com a utilização do patrimônio mineral brasileiro".
As mineradoras representadas pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) tem discurso oposto ao do governo e alegam que a carga tributária no país é das mais elevadas no mundo. Matéria publicada recentemente pelo JB mostrou que o setor teme que o governo apresente as alterações sem ouvir as empresas e outros agentes envolvidos. A caixa preta, contudo, será aberta nesta semana num workshop realizado pelo MME.
Há mais de dois anos o governo estuda e prepara mudanças no marco regulatório da mineração. Entre as mudanças, temas polêmicos como alíquotas de royalties e tributação sobre exportações assustam executivos do setor.
Os royalties na mineração, porém, estão entre os mais baixos, também segundo estudos do MME. Enquanto o Brasil cobra 2% do faturamento do ferro por meio da CFEM, taxa de compensação, a Austrália, maior concorrente no ramo, cobra cerca de 8%.
Matéria de Capa do Jornal do Brasil
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