Da Redação
Agência Pará de Notícias
Atualizado em 16/06/2015 10:03:00
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) está com uma força-tarefa nesta terça e quarta-feira, 16 e 17, na região do Xingu, durante o Seminário de Desenvolvimento Socioeconômico do Xingu, envolvendo um conjunto de órgãos estaduais para discussão da economia regional com a representação de empreendedores, representantes municipais e sociedade civil.
A região está em vias de experimentar uma transição que se dará com o início da desmobilização da mão de obra da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, construída nos últimos cinco anos na bacia do rio Xingu, próximo do município de Altamira, no sudoeste paraense. ''A intenção é definir uma Agenda Socioprodutiva para dinamizar os arranjos produtivos locais e despertar a proposição de novos projetos no Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRSXingu), formado por órgãos do Estado, governos federal e municipais e sociedade civil do Xingu'', diz o secretário de Desenvolvimento Econômico, Adnan Demachki.
“Com o início da desmobilização da mão de obra contratada para a construção de Belo Monte, não é só o emprego que deixará de ser gerado, mas uma gama de serviços, como por exemplo hotéis e restaurantes, atividades que foram atraídas para a região com o empreendimento da usina hidrelétrica e agora ficarão com capacidade ociosa se você não mantiver o nível de atividades para dar-lhes sustentação’’, observa a secretária adjunta da Sedeme, Maria Amélia Enriquez.
Por imposição legal, o Consórcio Norte Engenharia, grupo formado por diversas empresas envolvidas na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, num investimento avaliado em R$ 19,6 bilhões, é obrigada a implementar o PDRSXingu, disponibilizando R$ 500 milhões para investimentos sociais e econômicos na região, no período de 20 anos, ou seja, até o ano de 2031, considerando o início das obras de Belo Monte em 2011. "Esses recursos, porém, não dispõem de cláusulas de atualização monetária, então, num cenário de inflação como estamos vivendo, o montante tende a se corroer rápido", adverte a secretária adjunta Maria Amélia.
Face a esse cenário de desmobilização das obres de Belo Monte, a intenção do Governo do Estado é agir, contribuindo para pensar coletivamente projetos que possam ampliar os benefícios regionais. "Percebendo essas necessidades, chamamos esta discussão com foco na sustentabilidade da socioeconomia", afirma Maria Amélia.
Economia
O seminário, aberto na manhã desta terça-feira, 16, se inicia com um amplo panorama sobre as possibilidades econômicas da região na atualidade e no futuro. Nestes dois dias, as discussões vão focar na estruturação das cadeias produtivas locais, qualificação empreendedora, instrumentos de regulação, crédito e financiamento e na priorização de uma Agenda Socioprodutiva Regional.
A região do Xingu, explica a secretária adjunta, representa 21% do território paraense, todavia cerca de 70% dessa área constitui-se em terras protegidas: são nove unidades de conservação, três de preservação permanente, seis de uso sustentável e ainda 14 terras indígenas.
“Dada essa quantidade de áreas especialmente protegidas, nos questionamos qual é a economia florestal sustentável que se pode desenvolver para a região, seja considerando o manejo sustentável florestal ou o trabalho com produtos florestais não madeireiros. A gente já sabe que há muitas atividades acontecendo ali, a exemplo da produção de óleos, essências aromáticas, as próprias produções nativas. Mas como dar vazão, de fato, às melhorias para maior qualidade de vida da população que vive nessas áreas?”, questiona a coordenadora do seminário.
Maria Amélia afirma que uma das questões é o que fazer para dinamizar a economia da floresta, oportunidade grande que a região tem e que precisa ser vista de forma cuidadosa. Um outro aspecto do cenário regional é como estruturar as cadeias produtivas que já existem na região e, muitas das quais, têm recebido o apoio do PDRS Xingu.
A cadeia da agricultura, como a do cacau por exemplo, já está implantada e há grandes perspectivas de uma projeção promissora. A região produz mais de 80% do cacau no Pará e o Estado desponta como um grande produtor do Brasil. Só o município de Medicilândia produziu no ano passado mais de 40 mil toneladas de cacau, com uma qualidade diferenciada.
Além da produção de cacau, produtos da floresta e pecuária (corte e leiteira), a região tem grandes atrativos turísticos, que, para a secretária Maria Amélia, poderiam ser melhor aproveitados em prol do desenvolvimento regional. Na tarde desta terça, a discussão será direcionada para novos negócios. Haverá uma mesa, por exemplo, para discutir a regulação de atividades, denominada "Instrumentos e orientação para ampliar as oportunidades de negócio na região".
Para a Sedeme, um dos grandes problemas na economia do Pará é o alto nível de informalidade. "Existem oportunidades, negócios acontecendo, mas eles não aparecem porque são informais. Então, nós também estamos convidando representantes de entidades responsáveis por uma série de ferramentas para estimular essa produção a vir para a formalidade. São atividades que precisam se regulamentar, precisam de licenças ambientais, registros na Junta Comercial, relatórios da Receita Federal, licenças municipais, estaduais, certificados de Vigilância Sanitária, enfim, estamos levantando a discussão sobre a importância desses instrumentos de regulação, mas também estamos debatendo a necessidade de capacitação para esse empreendedor", assegura a secretária.
Municípios
O seminário conta, também, com a participação de orgãos responsáveis por instrumentos de gestão. Uma oportunidade de desenvolvimento local é o programa de compras públicas, antecipa Maria Amélia. Ela diz que a Sedeme tem se voltado para essa oportunidade de negócio para as economias municipais, conforme aconteceu com o projeto bem sucedido da Prefeitura de Paragominas, à época da gestão do ex-prefeito e atual titular da Sedeme, Adnan Demachki.
Ocorre, assinala a secretária, que a compra da merenda escolar no âmbito dos municípios, em geral, esbarra na falta de estruturação da produção local. Muitas vezes, lembra a secretária, a prefeitura não compra em seu próprio município porque a produção não tem regularidade, quantidade e até qualidade. Também há a dificuldade de geração de energia firme para armazenar alimentos frescos adequadamente.
“O produtor diz que não tem condições de assumir uma produção ‘x’ porque sua área é pequena. Então, estamos levando também a concepção de associativismo, por meio da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB Pará). Se um não pode sozinho, dez produtores juntos podem através de uma associação", argumenta a secretária adjunta.
Nesta quarta-feira, 17, o seminário oferecerá oficinas práticas para a pactuação de novas concepções junto aos atores locais para o trabalho com o cacau, pecuária, turismo, pesca, entre outros. A intenção é discutir e usar o PDRSXingu como alavanca para gerar novas oportunidades de estruturação da região.
“Construir desenvolvimento é um processo complexo, trabalhoso, muitas vezes é preferível reclamar do que arregaçar as mangas e partir para a luta na construção. O Estado está dando um exemplo proativo ao levar sua força tarefa, estaremos juntos com a Banpará, Emater, Sedap, Uepa, Municípios Verdes, Setur, além dos órgãos que já compõem normalmente as Câmaras Técnicas do PDRS Xingu, a exemplo da própria Sedeme, Fapespa, Seplan, Sespa, Semas, Segup, Seaster, Casa Civil, Seduc e Ideflor, entre outros órgãos apoiadores’’, concluiu a secretária Maria Amélia.
O seminário tem, ainda, a parceria dos seguintes agentes financeiros: Banco do Estado do Pará (Banpará), Banco da Amazônia e Banco do Brasil, bem como do Sistema S, nome dado ao conjunto de nove instituições de interesse de categorias profissionais, estabelecidas pela Constituição Brasileira a exemplo do Sebrae, Senar, Sesc, Senac e Senai.
Valéria Nascimento
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia
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