O câmbio que nos convém
Criou-se um injustificado pessimismo sobre a política cambial. Talvez valha a pena tentar introduzir alguma ordem na discussão.
Começando do começo: o Produto Interno Bruto mede o valor adicionado numa unidade de tempo da produção de bens e serviços finais, de acordo com as definições da contabilidade nacional. Nas economias abertas, a demanda nacional total possui cinco componentes: o consumo, o investimento, os gastos do governo e as exportações, deduzida das importações, também nos termos da contabilidade nacional.
Cada um desses componentes é "determinado" pelo comportamento de algumas variáveis:
O câmbio livremente flutuante é só exercício de livro-texto
1) o consumo privado (C) é determinado pelo PIB disponível, isto é, deduzido dos impostos pagos e das transferências do governo para o setor privado;
2) o investimento (I) é fugidio. É influenciado positivamente pelo nível da renda e pelo nível do uso da capacidade instalada e, negativamente, pela taxa de juros real. Depende fundamentalmente das "expectativas" do investidor. As decisões de investir são frequentemente tomadas pelo "espírito animal" dos empresários, mas elas não se sustentam, se a sua taxa de retorno real não for superior à taxa de juros real;
3) o gasto do governo (G) é discricionário, mas é limitado pelas condições de sustentabilidade fiscal no longo prazo, o que significa déficits nominais relativamente pequenos e dívida pública manejável com relação ao nível de renda global;
4) a exportação (X) é influenciada positivamente pelo nível de renda do resto do mundo e pela taxa de câmbio real (preço relativo dos bens importados em termos dos bens nacionais); e
5) a importação (M) depende positivamente do nível de produção do país, e negativamente da taxa de câmbio real. A diferença entre a exportação e a importação é chamada de exportação líquida ou saldo em conta corrente (NX).
A taxa de câmbio real tem influência na composição dos dispêndios de consumo (entre bens transacionáveis nacionais e estrangeiros) e dos dispêndios de investimento (compra de equipamento nacional ou importado). Não há, entretanto, evidência empírica de que ela influa no nível do consumo.
O mesmo ocorre, aliás, com os investimentos: a taxa de câmbio real determina a escolha mais econômica para as empresas na comparação entre bens e serviços nacionais e estrangeiros, mas tem importância negligível na decisão do nível do investimento global.
Obviamente, o equilíbrio do mercado exige que o nível da produção interna (oferta) seja igual à demanda total interna e externa, o que depende do próprio nível de produção, das decisões discricionárias de tributação líquida de transferências (T) dos gastos do governo (G) e de duas variáveis, que são endogenamente determinadas quando se introduz o mercado financeiro: a taxa real de câmbio e a taxa de juros real.
Duas observações são necessárias. A primeira é que as decisões discricionárias - o nível de investimentos, que depende da taxa de juro real, e a exportação líquida, isto é, o saldo em conta corrente, que depende da taxa de câmbio real - estão ligadas por uma identidade da contabilidade nacional: investimento = poupança privada + poupança do governo - exportação líquida.
Um saldo positivo na conta corrente mostra que se exporta poupança; um saldo negativo, que se está importando poupança. Como o investimento depende da taxa de juro real, e o saldo em conta corrente da taxa de câmbio real, a identidade cria uma relação entre elas.
A identidade é apenas consequência da coerência imposta pela contabilidade nacional. Não tem nada a ver com qualquer relação de causalidade. Ela sempre se realiza pela manobra das variáveis endógenas: as taxas de câmbio e de juro reais.
Ela não autoriza, portanto, a afirmação "que um saldo negativo em conta corrente produzido pela valorização do câmbio real aumenta, necessariamente, o nível de investimento", porque é contingente ao comportamento da poupança privada nacional (renda menos consumo privado) e ao comportamento discricionário das contas públicas (tributação líquida menos gastos do governo).
A segunda observação é que existe ampla sustentação empírica sugerindo que em situações normais de pressão e temperatura, isto é, quando se verifica a condição chamada de Marshall-Lerner entre as elasticidades da exportação e importação com relação à taxa de câmbio real, sua desvalorização tende a reduzir, depois de algum tempo, o déficit em conta corrente (a famosa "curva J", claramente visível em alguns momentos no Brasil).
Uma desvalorização cambial tende a influir tanto na poupança como no investimento privado, pelo aumento da produção causado pela expansão das exportações e a redução das importações. O aumento do PIB pode, por sua vez, aumentar a poupança privada e exercer um papel importante na poupança do governo, se o aumento da receita for acompanhado por um controle da despesa pública.
Isso sugere que, provavelmente, o ajuste para satisfazer a identidade da contabilidade nacional em resposta à redução do saldo em conta corrente (produzido pela desvalorização da taxa de câmbio real) vai fazer-se por um aumento do investimento, motivado pelo ajuste da taxa de juro real.
Não tenhamos ilusões: o regime de câmbio livremente flutuante é apenas exercício de livro-texto, como mostraram na semana passada Draghi, François Hollande e Shinzo Abe! O Brasil precisa de uma taxa de câmbio relativamente desvalorizada, pouco volátil e imune ao excesso de ativismo que perturba as expectativas dos agentes. Ela não é tudo, mas é um coadjuvante essencial da atual política econômica que estimula o desenvolvimento.
Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento. Escreve às terças-feiras
E-mail: contatodelfimnetto@terra.com.br
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