O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), criticou nesta quinta-feira a edição da Medida Provisória 595, mais conhecida como “MP dos Portos”, que visa reorganizar os terminais portuários do país. Campos afirmou, no entanto, que o governo federal se comprometeu a debater eventuais mudanças no texto.
O governador pretende se posicionar oficialmente amanhã sobre o tema, mas adiantou que discorda, por exemplo, da perda de autonomia dos Estados para a licitação de áreas portuárias.
Bibelô de sua administração, o Porto de Suape, no litoral sul de Pernambuco, deixaria de realizar as licitações, que pela MP ficarão sob responsabilidade da União. “Estou falando do porto mais eficiente do Brasil, e não das docas federais e seus vícios”, disparou o governador.
Campos sinalizou que pretende bater na mesa pela autonomia de Suape, podendo, inclusive, acionar a Justiça. Ele se reuniu na tarde desta quinta-feira com os prefeitos dos 184 municípios de Pernambuco. Boa parte do discurso foi centrado na necessidade de revisão do pacto federativo, uma das plataformas de sua possível candidatura ao Planalto em 2014.
Fundo
Com o intuito de movimentar a economia do Estado em 2013, o governo de Pernambuco ainda anunciou a criação de um fundo que repassará R$ 229 milhões para investimentos nos municípios. Segundo auxiliares do governador, funcionará como uma espécie de 13º salário para as 184 prefeituras de Pernambuco.
Cada município receberá durante o ano de 2013 o equivalente a uma cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é pago pelo governo federal. O valor do FPM recebido por cada cidade em 2012 será dividido por 12. A cifra resultante será paga em quatro parcelas, sem periodicidade fixa.
De acordo com Campos, os prefeitos serão responsáveis pela aplicação dos recursos, mas serão fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado. “O TCE vai acompanhar com as ferramentas legais, mas de maneira desburocratizada”, disse o governador.
O dinheiro poderá ser utilizado em áreas como recursos hídricos, saúde, educação e infraestrutura urbana, entre outras. O objetivo é dar fôlego financeiro aos municípios, sobretudo aqueles que, por pendências antigas com o governo estadual, não podem firmar convênios.
(Murillo Camarotto | Valor)
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