Renato Casagrande (PSB) defende discussão de pacto federativo

Governador Renato Casagrande

RIO - O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), se disse aliviado com a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, de suspender a votação do Congresso sobre o veto presidencial à lei que redistribui os royalties e participações especiais sobre a exploração do petróleo. Casagrande afirmou que vai propor ao governo federal, governadores e ao Congresso um pacto federativo que leve ao entendimento de temas que opõem os entes da federação.

“O Congresso insistiu em errar no método e o Supremo está pedindo ao Congresso para corrigir [sua postura]”, afirmou ao Valor sobre a decisão do ministro Fux. “E eu acho que se o Congresso insistir em errar no mérito, o Supremo também vai corrigir. O Supremo acaba sendo o porto em que estamos ancorando nossos direitos”, disse sobre a possibilidade de a corte dar a palavra final sobre a questão. Os governos do Rio e Espírito


Santo já têm prontas ações de inconstitucionalidade para levar ao Supremo se o Congresso aprovar a redistribuição de recursos em campos já licitados.

A decisão de hoje deve dar mais um ou dois meses para que o tema volte à pauta do Congresso. Segundo ele, tempo será suficiente para se discutir o pacto federativo. Para Casagrande, o governo hoje não exerce a coordenação dos temas federativos.

“Eu vou propor aos governadores, ao governo federal e ao Congresso Nacional que nesse tempo que nós conquistamos se faça um pacto federativo”, afirmou. “Um pacto onde ninguém saísse como derrotados ou vitoriosos, mas com posições equilibradas e que isso levasse o governo a exercer um papel de coordenação federativa”, disse Casagrande, citando

outras discussões que dividem as posições de bancadas estaduais como a alíquota única para o ICMS de produtos importados. “Se esse pacto der certo pode ser que a gente faça um grande acordo, um grande entendimento. Minha proposta é essa”. Casagrande prometeu procurar outros governadores e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, além dos presidentes da Câmara e do Senado nas próximas semanas.

O governador afirmou que a discussão dos royalties no Congresso gera “total insegurança” para o Espírito Santo. “A gente não sabe até que ponto a gente pode se comprometer com investimentos”, disse Casagrande, levando em conta também a questão da revisão do ICMS sobre importações.

(Guilherme Serodio | Valor)