RIO - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso criticou a atuação do Parlamento brasileiro. Segundo o tucano, o Congresso Nacional age à sombra das decisões do Executivo e não exerce seu dever de fiscalizar as ações do governo.
“Acho que, infelizmente, o Congresso abdicou de ser um poder para ser áurea, para apoiar medidas [do governo]”, afirmou a jornalistas no Rio. “O problema é que o Congresso deixou um vazio, não está exercendo o poder que ele tem de fiscalização. Não tenho porque me solidarizar com o erro, mesmo no meu partido”.
FHC criticou ainda a postura dos parlamentares na votação dos vetos da presidente Dilma à redistribuição dos royalties do petróleo. De acordo com ele, a decisão de votar em um só dia mais de três mil vetos apenas para poder redistribuir os royalties não é correta. “Ninguém vai acreditar que tenha sido uma decisão pensada, quando o objetivo é outro”.
O ex-presidente se disse contra a redistribuição dos recursos do petróleo que quebram contratos já assinados pelos Estados produtores. FHC elogiou a decisão do governo de tentar limitar a aplicação dos recursos com educação. Segundo ele, se cair o veto da Presidência à aplicação dos royalties em educação, “não vai ter limitação, será tudo transformado em gastos correntes”.
O tucano também negou que haja uma crise entre o Congresso e o Supremo tribunal Federal deflagrada pela cassação dos mandados de parlamentares condenados pela Corte no processo do Mensalão. “É buscar tempestade em copo d’água”, afirmou.
De acordo com ele, o Congresso deve acatar a decisão do Supremo de cassar os mandados, mas há uma questão de interpretação sobre os procedimentos. “Uma vez que o Supremo toma a decisão de suspender os direitos políticos não há como a pessoa exercê-lo, mas eu entendo que o Supremo informa ao Senado ou à Câmara que tomam a decisão formal”, disse.
(Guilherme Serodio | Valor)
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