Minha Caixa minha vida.

Caixa tem que fornecer informações claras

A Justiça Federal divulgou na noite desta sexta-feira (8) a determinação de que a Caixa Econômica Federal (CEF) esclareça aos consumidores durante o Feirão, que acontece em Belém até domingo (10), sobre a inexistência de garantia de financiamento pré-aprovado para todos os imóveis colocados à venda durante o evento. Caso o banco descumpra a decisão, a multa é de R$ 10 mil.

A decisão liminar foi da juíza da 2ª Vara Federal em Belém, Hind Ghassan Kayath. Segundo a decisão da juíza, caso necessário, a Caixa Econômica poderá ser intimada no local do evento, realizado no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia.

“Não basta que as empresas participantes do evento sejam instruídas acerca da informação a ser transmitida. Na condição de empresa pública organizadora do evento, a CEF também está obrigada a agir em prol dos interesses do consumidor, promovendo publicidade clara que forneça diretamente ao público a informação acerca da real situação de cada empreendimento”, ressaltou Kayath.

A ação que pediu a defesa dos direitos dos consumidores foi encaminhada à Justiça no último dia 21 pelo Ministério Público Federal (MPF). Assinada pelo procurador da República Bruno Araújo Soares Valente, a ação solicitou que a Caixa fosse obrigada a tomar essas providências em todos os feirões que realizar. A decisão liminar, no entanto, restringiu-se ao feirão em Belém. A ampliação dessa obrigação para todo o país será avaliada em decisão posterior, registra a decisão.

HISTÓRICO

O caso passou a ser investigado pelo Ministério Público Federal a pedido de famílias que se disseram enganadas. Em um feirão da Caixa em Belém, elas fizeram contratos de promessa de compra e venda com a Porto Rico Incorporadora de Imóveis para aquisição de unidades residenciais do empreendimento Vila Rica.

A promessa da construtora era de entregar os imóveis em 2010. Mas isso não ocorreu porque a empresa não atendeu todos os pré-requisitos para aprovação do financiamento pela Caixa. “A ré Caixa Econômica Federal realiza feirões com o seu nome, para venda de imóveis, sem, no entanto, garantir os empreendimentos”, criticou o procurador da República no texto da ação.

No final de 2011, o MPF encaminhou recomendação para que o banco regularizasse a propaganda dos feirões, mas a Caixa apenas limitou-se a dizer que “não tem gestão sobre as peças publicitárias, tampouco sobre o conteúdo divulgado”. (DOL, com informações do MPF)