O Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, criado pelo Decreto nº 3.515, de 20 de junho de 2000, tem por objetivo conscientizar e mobilizar a sociedade para a discussão e tomada de posição sobre os problemas decorrentes da mudança do clima por gases de efeito estufa, bem como sobre o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) definido no Artigo 12 do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, ratificada pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 1, de 3 de fevereiro de 1994.
O FBMC deve auxiliar o governo na incorporação das questões sobre mudanças climáticas nas diversas etapas das políticas públicas.
O FBMC é composto por 12 ministros de Estado, do diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA) e de personalidades e representantes da sociedade civil, com notório conhecimento da matéria, ou que sejam agentes com responsabilidade sobre a mudança do clima.
O Fórum é presidido pelo Presidente da República.
São objetivos do Fórum:
- Ampliar e difundir o debate concernente às mudanças climáticas nas diversas regiões do país.
- Atuar como ferramenta de auxílio à superação das barreiras para a adoção do MDL.
- Aprofundar o debate sobre as questões relacionadas ao Desenvolvimento Regional
- Atuar como catalisador das discussões concernentes às definições de estratégias nacionais de desenvolvimento.
- Ampliar as relações do Fórum com a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima Ajudar o governo na divulgação do problema de mudanças climáticas e MDL.
- Criar um banco de dados e informações sobre a questão das mudanças climáticas
- Criar laços com a comunidade acadêmica e com a área empresarial
- Divulgar a problemática nas escolas de primeiro e segundo graus
- Qualificar jornalistas através de cursos sobre o tema
- Promover junto ao empresariado a adoção da prática da demonstração de seus Inventários de Emissões
- Publicar um guia de como o setor produtivo pode apresentar seus Inventários de Emissões
- Promover um seminário com o objetivo de estruturar uma política de mudança climática a ser conjuntamente debatida com o legislativo
Fonte: http://www.forumclima.org.br/
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