Os quatro projetos de lei que formam o marco regulatório do pré-sal foram debatidos pela primeira vez no Senado na terça-feira (8). O modelo de partilha do óleo e a posição da Petrobras como única operadora dos contratos de exploração foram as principais críticas feitas por senadores e empresários do setor que participaram da audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa.
“Ninguém é contra o fortalecimento da Petrobras, mas achamos que mantê-la operando sozinha e ainda participando de pelo menos 30% de cada campo não é bom para ela, nem para o setor industrial”, alegou o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP), José Carlos de Luca. Para ele, abrir a operação para outras empresas estimularia a competitividade, o que daria mais transparência e criaria mais empregos.
A operadora é a empresa que controla o processo de extração. Mesmo com a participação de outras empresas no negócio, é a operadora que define, por exemplo, como será feita a extração, quais máquinas serão usadas e entra com mais recursos humanos e financeiros.
O modelo de partilha também foi fruto de divergências na audiência. Para o vice-presidente de uma das empresas associadas ao IBP, a British Petroleum do Brasil, Ivan Simões Filho, o modelo que vigora atualmente, de concessão, atende a todas as demandas apresentadas pelo governo para justificar o modelo de partilha.
“O melhoramento do parque industrial brasileiro, o aumento da participação governamental, o fortalecimento da Petrobras, são todas questões que podem ser resolvidas no modelo atual (de concessão)”, avaliou.
No modelo de concessão, todo o óleo extraído é da empresa ou consórcio explorador, que paga ao governo um valor fixo pela exploração. Já no modelo de partilha que vai vigorar nos campos de pré-sal daqui por diante, o petróleo é dividido com o governo e ganha a licitação para explorar o campo quem oferecer maior pagamento em óleo ao Estado brasileiro.
O líder do governo no Senado, Aloísio Mercadante, defendeu a proposta de partilha. Segundo ele, o modelo de concessão era válido para o tipo de exploração que o Brasil vinha fazendo, mas não serve mais para o pré-sal. “O modelo mudou porque o Brasil mudou. O pré-sal mudou tudo e o contrato de concessão usado até aqui se tornou inadequado para a quantidade de petróleo que será extraído”, alegou o senador.
Mercadante afirmou ainda que a Petrobras não será a operadora única do sistema de exploração porque quase 30% da área do pré-sal já foram leiloados em contratos de concessão que não serão alterados pelo governo. (Fonte: Mariana Jungmann/ Agência Brasil)
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