Legalização da atividade garimpeira em Itaituba e APL de jóias e gemas

Assinatura de compromisso para legalização da atividade garimpeira região de Itaituba e apresentação do projeto de APL de Joias e Gemas da SEICOM.

Na assinatura, a Prefeita Iliane, o Secretário da SEMA
e o Deputado Aguiar. 

Quinta feira 07/02/2013, na sede da Prefeitura de Itaituba, foi assinado um termo de compromisso para legalização da atividade garimpeira na região garimpeira de Itaituba, nos municípios de Itaituba, Trairão, Novo Progresso e Jacareacanga.

Participaram do evento, na representação do governo do estado, o secretário José Colares, da prefeitura de Itaituba, a Prefeita Eliene Nunes e pelos Garimpeiros, Dirceu Frederico.

Um dos principais acordos a que se chegou durante os debates, que se prolongaram por uma semana, foi a proibição, por parte do governo, de utilização de equipamentos que comprometam os afluentes diretos e indiretos do Rio Tapajós, tais como PCs e DRAGAS. 

O Governo do Estado vai conceder um prazo que a retirada do equipamento e iniciar o processo de legalização e regularização ambiental da atividade dos garimpos na região. 

Na assinatura do acordo, a Prefeita, a Secretária do Meio Ambiente do Município,
o Secretário da SEMA, José Alberto Colares
e a Secretária Adjunta da SEICOM, Maria Amélia Enríquez 

Diversos representantes do governo do estado, dos garimpeiros e da prefeitura, sobrevoaram a região garimpeira e constataram a existência de mais de 30 dragas e PCs operando nos leitos do Rio Tapajós, o que caracteriza um verdadeiro crime ambiental, pelos efeitos devastadores, nas afluentes e no Rio Tapajós. Daí a importância do acordo, que será publicado proximamente pelo governo e os garimpeiros (foto).

Algumas das PCs utilizadas na atividade de exploração dos garimpos ilegais. O dano que provocam nas áreas da floresta são irreparáveis. 

No encerramento da semana de trabalho, foi apresentado pela Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração um projeto sobre implantação de um APL de GEMAS E JOIAS, como parte do processo de legalização da atividade garimpeira na região.

A Secretária Adjunta da SEICOM apresentação do Projeto de Gemas e Joias e Marjorie Neves
Coordenadora de Desenvolvimento Socioambiental da SEICOM.

Participaram no Seminário mais de 150 representantes do município do Itaituba e de instituições da indústria, comércio e do segmento de mineração do Estado.