Internacional - Zelaya e Micheletti fecham acordo em Honduras; Congresso decide se presidente deposto voltará ao poder

O governo golpista de Honduras aceitou um acordo que abre as portas para o retorno ao poder do presidente deposto Manuel Zelaya, quatro meses após ele ter sido expulso do país em um golpe militar. Zelaya permanece abrigado na embaixada brasileira em Tegucigalpa desde que retornou de surpresa a Honduras, em 21 de setembro último.

A seguir os principais pontos do acordo entre o presidente de fato de Honduras, Roberto Micheletti, e o chefe de Estado deposto Manuel Zelaya, qualificado pelo primeiro como "o início do fim da crise política" no país da América Central:

•Apoiar a proposta que permite uma votação no Congresso Nacional com uma opinião prévia da Suprema Corte de Justiça para retroagir todo o Poder Executivo prévio a 28 de junho de 2009, ou seja, a restituição de Zelaya ao governo.

•Criação de um governo de unidade e reconciliação nacional.

•Rejeitar a anistia de crimes políticos e moratória das ações penais

•Renunciar à convocação de uma Constituinte ou a uma reforma da Constituição nas cláusulas pétreas.

•Reconhecer e apoiar as eleições gerais de 29 de novembro e a transferência de governo.

•Transferir autoridade sobre o Supremo Tribunal Eleitoral, as Forças Armadas e a Polícia Nacional.

•Criar uma comissão de verificação para fazer cumprir os dispositivos do acordo.

•Criar uma comissão da verdade que investigue os fatos, antes durante e depois de 28 de junho de 2009.

•Solicitar à comunidade internacional a normalização das relações com Honduras.

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