Após dois anos, programa Terra Legal patina

Criado para resolver o problema de regularização fundiária na Amazônia Legal, o programa Terra Legal ainda patina em sua execução. Apenas 5% dos 48 milhões de hectares de terras federais estão prontas para a entrega dos títulos das terras aos seus atuais proprietários.
O programa, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), está apto a regularizar somente 2 milhões de hectares. Criado em junho de 2009, o Terra Legal cadastrou somente 92 mil das 176 mil ocupações estimadas na Amazônia. A área cadastrada pelo governo na região somou, até agora, 11 milhões de hectares - ou 23% da meta anunciada ainda no governo Luiz Inácio Lula da Silva.

A demora em tirar o Terra Legal do papel deve-se, segundo o MDA, à montagem da estrutura necessária ao projeto na Amazônia. "No primeiro ano (2009) preparamos a estruturação e construção dos escritórios estaduais. Foi a volta do Poder Público a esses lugares, juntamente com Estados, municípios e cadastramento de imóveis, famílias e posseiros", afirma a secretária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Shirley Nascimento. "No segundo ano, passamos a fazer o cadastramento, a articulação e a contratação de serviços", informa ela.

 O processo mais demorado, segundo a secretária, é o georreferenciamento de imóveis rurais. "Essa é a parte em que medimos a área em questão e pegamos a descrição das características, limites e confrontações. É a parte mais demorada", afirma Shirley.
O programa prevê o georreferenciamento de 48 milhões de hectares de área rural na região Amazônica. A secretária do MDA afirma que até o fim de 2012 entre 80% e 90% da área total esteja georreferenciada.
O MDA informa que 33 milhões de hectares estão sendo identificados e medidos pelo programa na Amazônia. O Terra Legal doará 539 núcleos urbanos para mais de 167 prefeituras na região. Cada núcleo urbano corresponde, em média, a 76 hectares. "Já foram doados até julho, 57 núcleos e estamos medindo mais 114. Até o final do ano mais 200 entrarão em medição", diz
As dificuldades de execução do Terra Legal foram apontadas até pela presidente Dilma Rousseff. "Tanto o ministro quanto a presidenta nos pediram para colocarmos o pé no acelerador e entregarmos os títulos. Metemos o pé no trabalho e vamos entregar 20 mil títulos que nos comprometemos a entregar até o fim do ano. Essa é uma meta concreta", afirma a secretária.

Até agora, foram emitidos apenas 783 títulos para uma área de 105 mil hectares em 28 municípios de seis estados - Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins.
O programa abre a possibilidade de regularização de terrenos de posseiros que ocupam terras públicas federais chamadas não destinadas, ou seja, que não são reservas indígenas, florestas públicas, unidades de conservação, áreas de fronteira, marinha ou reservadas à administração militar.
A intenção do programa, segundo Shirley, é regularizar as ocupações legítimas, com prioridade aos pequenos produtores e às comunidades locais. "É preciso acabar com o passivo de 30 anos na Amazônia. Nós vamos entrar de cabeça para organizar toda a malha fundiária da região", diz.

Os benefícios do programa Terra Legal apontados pelo governo vão desde a queda no desmatamento ao aumento de produtividade. Ao receber o título da terra, o dono precisa se comprometer a reflorestar a área desmatada ou reduzir o corte. Do total dos posseiros, cerca de 90% são agricultores familiares. Esse alto número, segundo Shirley, mostra que é possível dar acompanhamento técnico a essas pessoas após a emissão do documento de propriedade.
O desmatamento, segundo uma fonte do MDA, será drasticamente reduzido com a cobrança de contrapartidas dos moradores em caso de titulação por parte do governo. "Cerca de seis meses após a titulação da terra no município de Novo Progresso (PA) não houve nenhum alerta de desmatamento", disse a fonte.

Tarso Veloso | De Brasília

26/07/2011

"Não queremos ser informados das decisões, mas participar delas"

Raymundo Costa | De Brasília

27/07/2011

"Não queremos ser informados das decisões, mas participar delas" No governo Luiz Inácio Lula da Silva, era habitual dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) que iam a Brasília discutir projetos do interesse dos trabalhadores se hospedarem na Granja do Torto.

Afinal, o anfitrião era ele mesmo um ex-sindicalista.

Após sete meses de governo Dilma Rousseff, o atual presidente da CUT, Artur Henrique da Silva, ainda não teve um encontro a sós com a presidente da República que ajudou a eleger. E a agenda do contencioso da entidade com o governo só faz aumentar.

As centrais contavam ser ouvidas em relação ao projeto que desonera a folha de salários das empresas. Isso não ocorreu. A CUT chegou a colocar Lula no circuito e hoje se dá como provável o adiamento do anúncio do projeto. "Não dá para tratar a questão da desoneração da folha de pagamentos isolada da necessidade de mudanças na estrutura tributária", diz Artur Henrique.

E muito menos do rombo que a CUT acredita que ocorrerá na Previdência. Em sua opinião, o projeto do governo desonera a indústria, mas onera o restante da sociedade. A CUT quer participar e ser ouvida nas negociações.

Dilma já criou uma "mesa de negociação" do movimento sindical na Secretaria-Geral da Presidência, comandada pelo ministro Gilberto Carvalho. Mas o assunto desoneração não foi tocado. Artur espera ser ouvido no dia 10 de agosto, quando a CUT pretende outra vez ocupar o Congresso, como fez no primeiro semestre, e cobrar diretamente de Dilma o atendimento à agenda dos trabalhadores. Abaixo, trechos da entrevista concedida pelo presidente da CUT, por telefone, ao É ampla a lista de demandas da CUT em relação ao governo, neste segundo semestre. O que está havendo?

Valor: É ampla a lista de demandas da CUT em relação ao governo, neste segundo semestre. O que está havendo?

Artur Henrique: Iniciamos o ano com uma ida ao Congresso, entre 300 e 400 dirigentes, em março, cobrando a plataforma da CUT, que envolvia uma quantidade enorme de questões importantes: redução da jornada de trabalho, fim do fator previdenciário, convenção da OIT. No último dia 6 de julho, fizemos o Dia Nacional de Mobilização. Fui ao Pará reclamar das autoridades os assassinatos de líderes dos trabalhadores. Em São Paulo, tivemos 10 mil pessoas preparando a campanha salarial das nossas entidades nesse segundo semestre. Queremos que os trabalhadores das nossas empresas se envolvam nesse processo.
É preciso aproveitar o bom momento econômico que estamos atravessando para fazer a disputa salário versus inflação, aumento real versus inflação, mostrando que os ganhos de produtividade foram muito maiores que os ganhos repartidos para os salários nos últimos anos.

"Não somos contra capital privado em aeroporto, mas o controle é estatal senão vai ficar igual ao setor elétrico"

Valor: E agora?
Artur Henrique: Vamos voltar ao Congresso em 10 de agosto e fazer um balanço. Nossa avaliação é que os projetos de interesse do governo e do empresariado foram a grande maioria das votações. Evidentemente, algumas propostas do governo também têm interesse dos trabalhadores, como o Minha Casa, Minha Vida 2 e Brasil Sem Miséria. Mas não é uma pauta dos trabalhadores. É do governo. Nos seis primeiros meses, a pauta dos trabalhadores ficou para segundo plano no Congresso.

Valor: Votou o salário mínimo e agora deve apresentar a desoneração da folha de pagamentos...
Artur Henrique: Na manifestação de março, nós já colocamos as reformas política e tributária como duas grandes questões da nossa agenda. Principalmente a tributária, que tem um aspecto central no debate de enfrentamento que nós queremos fazer no Brasil.

Valor: Por que?

Artur Henrique: Não dá para tratar a questão da desoneração da folha de pagamentos isolada da necessidade de mudanças na estrutura tributária. E não nos parece que isso esteja sendo levado em conta pelo Congresso e pelo governo.

Valor: Mas não há uma promessa de negociação da desoneração com as centrais?
Artur Henrique: Tinha. Ainda tem.

Valor: Por isso o anúncio da desoneração foi adiado?

Artur Henrique: Cobramos do Gilberto Carvalho (secretário-geral da Presidência, encarregado da articulação com os movimentos sociais). Está acontecendo uma mesa de negociação permanente, o que é muito positivo. Todo mês tem reunião lá na Secretaria-Geral da Presidência, com o Gilberto Carvalho e as centrais sindicais. Na pauta que apresentamos, esse tema era um dos primeiros. Reforma tributária e principalmente a desoneração da folha. Segundo o Gilberto, haveria uma reunião logo em seguida com o Ministério da Fazenda e o Ministério da Indústria e Comércio (Mdic). Como o governo ainda estava fazendo essas contas, a reunião foi adiada em duas semanas. Até agora, não marcaram nova reunião.

Uso de carro oficial em motel gera decisões opostas - condena e absolve

Prefeito gaúcho é condenado; prefeito mineiro, absolvido

Os dois acusados apresentaram alegações idênticas 

Acusado de usar veículo oficial para ir a um motel de Passo Fundo (RS), o ex-prefeito do município de Campos Borges, Olivan Antônio de Bortoli, foi condenado na semana passada por improbidade administrativa. Teve os direitos políticos suspensos por três anos e deverá pagar multa correspondente a 25 vezes o valor da remuneração recebida na época. A decisão, da qual cabe recurso, foi tomada pelo juiz da Vara Judicial de Soledade, Leandro da Rosa Ferreira.

O juiz considerou a prova documental (recortes de jornais e filmagem, além de cópia da caderneta de entrada e saída do veículo) e depoimentos de testemunhas.

O então prefeito alegou que foi até Passo Fundo para encaminhar assuntos oficiais junto à Caixa Econômica Federal e fazer reparos no veículo.

Em novembro de 2009, o Blog deFrederico Vasconcelos noticiou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais rejeitara denúncia contra o prefeito de Lontra (MG), Ildeu dos Reis Pinto (DEM), denunciado sob a acusação de ter usado veículo oficial para ir a um motel com uma funcionária da prefeitura na cidade de Montes Claros, o que foi registrado em fotos.
 
A primeira instância havia aceitado a denúncia.

Como o prefeito havia se deslocado com a funcionária para Montes Claros para pagar umas contas da municipalidade, o tribunal entendeu que não houve o dolo da sua parte na utilização indevida do veículo, já que apenas se valeu do ensejo para ir ao motel com a servidora.

blog do Frederico Vasconcelos

Eles mereciam. Técnica, garra, decisão, coragem, os melhores da América.

Nunca na história deste País, robar, sequestrar e matar, teve tanta IBOPE. É que hoje a democracia não permite a impunidade.

ELIZA RECEBE O BEBÊ SEQUESTRADO

O bebê levado por uma falsa médica no Hospital São José dos Lírios, em São Gonçalo, no Rio de Janeiro, foi devolvido à mãe, a amazonense Eliza da Silva Barbosa, de 27 anos, e ambos receberam alta na manhã deste domingo, 24, informou a responsável pela equipe de enfermagem da maternidade.

O recém-nascido foi raptado por uma mulher que se identificou como médica para entrar no hospital, na tarde de sexta-feira, 22, por volta das 17h30.

Logo depois de entrar, a falsa médica se dirigiu à ala da maternidade e disse para uma das mães, Eliza da Silva Barbosa, de 27 anos, que levaria seu bebê, a recém-nascida Ayanna Milla Barbosa de Moraes, para realizar alguns exames. O problema foi descoberto quando uma enfermeira do hospital foi verificar a situação da criança e descobriu que ela não estava lá. Após realizarem buscas nas dependências do prédio, os médicos passaram a notícia para a mãe e chamaram a polícia.

A câmera de segurança do hospital registrou o momento em que a sequestradora sai do quarto com o bebê e quando deixa o hospital levando uma sacola, onde acredita-se que estava o recém-nascido. A mulher se entregou à polícia no último sábado. (Portal do Holanda)

Vila do Conde e mais três portos serão construidos pelo Goveno Federal

Governo prepara edital para construir quatro novos portos 

O ministro-chefe da Secretaria de Portos (SEP), Leônidas Cristino, disse que o governo está "avançando" na abertura de licitações para a construção de quatro novos portos e terminais: porto de Manaus, Porto Sul, na Bahia, porto de Águas Profundas, no Espírito Santo, e terminal de múltiplo uso de Vila do Conde, no Pará. Todos eles estão em fase de estudos para lançamento dos editais, o que deve ocorrer até o fim do ano.

Os mais adiantados são o de Manaus, que tem projeto básico e está em fase de conclusão do estudo de viabilidade técnica e econômica, e o de Vila do Conde. Na quarta-feira, foi realizada audiência pública na Companhia Docas do Pará sobre a licitação das áreas de arrendamento. Os dois portos representam investimento de R$ 2 bilhões.

Em entrevista ao Valor, Cristino negou que o governo estuda a privatização do sistema portuário e reafirmou a manutenção do atual modelo. O arcabouço legal do setor prevê a concessão de porto público à iniciativa privada, por meio de licitação, por até 50 anos e autorização de terminal privativo, sem limite no tempo, desde que o empreendedor tenha carga própria. Segundo Cristino, o governo não prepara alteração no marco regulatório.

Fernanda Pires | Para o Valor, de Santos

22/07/2011

 

"Política não é coisa de um líder", diz FHC

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu que a política não seja centralizada na figura de um líder. A declaração está registrada em um vídeo, exibido no site lançado pelo tucano na tarde de ontem. "Política hoje não é coisa de um partido, de uma instituição, de um líder. É de todo mundo", declarou FHC em um vídeo com dois minutos e cinquenta segundos de duração.


"Ou passamos a discutir, ou não se sai do lugar. Não dá mais para alguém dar uma ordem. Hoje, isso acabou. Alguém vai dar ordem sempre, mas não é isso que vai mudar o mundo. A mudança do mundo vem da mudança de comportamento e todos querem participar", afirmou o ex-presidente tucano.

O vídeo está na página principal do site "Observador Político", lançado pelo tucano para interagir com o público. "Queremos promover um debate abrangente, democrático e com conteúdo sobre o Brasil e o mundo", registrou. O portal propõe temas para discussão pelos internautas.

No depoimento, FHC disse que a internet pode ser ajudar a aperfeiçoar a democracia. "A internet ajuda as pessoas para que elas possam aprender umas com as outras, permite novas formas de as pessoas se coesionarem, de criar solidariedade, de criar teias", declarou.
"Agora, no Brasil, que muita gente está mudando de vida, está na hora de as pessoas melhorarem mais profundamente, de se interessarem mais umas pelas outras e pelo destino do conjunto da sociedade, opinando", disse FHC.

Na apresentação do site, é exibido o discurso de uma mulher sobre drogas. "O quanto de droga você pode portar para ser usuário e o quanto para ser traficante?", questiona a mulher. A descriminalização das drogas é um das principais bandeiras do ex-presidente.
Na semana passada, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também lançou um site, o do Instituto da Cidadania, sob seu comando. Assim como no portal do tucano, o principal destaque do site de Lula é uma mensagem dele.

Cristiane Agostine | De São Paulo

22/07/2011

Texto:^-A ⁺A

Não era para o ex-presidente ficar calado?

Lula defende volta de "inocentes" do PR ao governo Dilma

SÃO PAULO - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira, em visita ao Recife, que integrantes do PR que provarem inocência poderiam voltar a ocupar postos no governo da presidente Dilma Rousseff (PT). O partido comando o Ministério dos Transportes, alvo de denúncias de corrupção nas últimas semanas.

"Se as pessoas não forem culpadas, estiverem inocentes, você separa o joio do trigo. Aqueles que não forem culpados podem voltar", disse. Lula recebeu o título de doutor Honoris Causa concedido em conjunto pelas três universidades públicas – Federal, Estadual e Rural – do Estado.

Em entrevista ao radialista Geraldo Freire, por telefone, Lula disse que fará mais 23 viagens internacionais até novembro. Aproveitou o ensejo para criticar a “falta de coragem de tomar decisões políticas e econômicas” dos líderes políticos da Europa e dos Estados Unidos.  

“Há uma fragilidade de liderança no mundo para tomar decisões. A crise que está acontecendo na Europa e nos EUA, no fundo, é falta de coragem de tomar decisões políticas e econômicas”, avaliou o ex-presidente, mirando especialmente a Alemanha que, segundo Lula, só estaria preocupada consigo mesma: “Você vê a Grécia quebrando, Espanha e Portugal quebrando, e a Alemanha, que tem o poder de fazer política monetária na zona do Euro, não faz”.

Vandson Lima | Valor

O baixo risco de ser corrupto no Brasil

Leonardo Avritzer

 

 A demissão recente dos ministros da Casa Civil e dos Transportes envolvidos em escândalos com fortes traços de corrupção, assim como a tramitação do regime de contratação especial no Congresso Nacional reabrem um debate da maior importância para a democracia brasileira: como controlar a corrupção sem comprometer a eficiência do Estado brasileiro?

Já estão distantes os dias em que a opinião pública enxergava a corrupção de maneira jocosa expressa no "rouba mas faz". Até 1988, o Brasil vivia um clima de tolerância à corrupção que, na melhor das hipóteses era sancionada simbolicamente. Alguém afirmava "lá vai um corrupto" ou "esse indivíduo está envolvido em corrupção". Essa era a única maneira de apontar a corrupção. Tínhamos no Brasil a assim chamada "sanção simbólica da corrupção".

A partir da Constituição de 1988, essa atitude mudou. As novas atribuições do TCU, a criação da CGU em 2001 e as operações da Polícia Federal estão entre as ações importantes que ajudam a controlar a corrupção no Brasil. Sabemos mais sobre os casos de corrupção, alguns esquemas importantes de corrupção foram interrompidos por operações da Polícia Federal e, finalmente, podemos dizer que há um risco em ser corrupto no Brasil, risco esse que não é apenas simbólico. Casos de corrupção, tais como os dois mencionados acima, aparecem todos os dias na imprensa, o que não deixa de constituir um avanço nas formas de controle da corrupção.

Avanços no controle estão ameaçados pela impunidade

Há, no entanto, uma segunda dimensão do fenômeno do combate à corrupção que merece destaque: a relação entre a baixa criminalização do fenômeno pelo judiciário e o aumento exponencial de regras impostos pelo assim chamado sistema "U". Os casos de coibição da corrupção no Brasil esbarram em um sistema judicial lento, com quatro instâncias e que trabalha com um conceito absurdo de presunção da inocência. A condenação em três instâncias é absolutamente inócua no Brasil e não produz nenhuma consequência jurídica. O foro especial ao qual tem direito o presidente, os ministros, os senadores e os membros do Congresso Nacional gera uma balbúrdia jurídica que inviabiliza a maior parte dos processos. Processos são transferidos dos tribunais de primeira e segunda instância para Brasília a cada eleição e, a cada demissão de ministro, voltam para os seus locais de origem.

Ao mesmo tempo, o Supremo, pela sua característica de Corte constitucional, não consegue imprimir a esses processos a celeridade desejada. Cria-se um mecanismo de impunidade que reduz o risco das condenações por práticas de corrupção. Assim, é possível dizer que há um risco em aderir a práticas de corrupção no Brasil, mas esse risco ainda é incrivelmente baixo.

 A reação do sistema "U" à falta de punição dos casos de corrupção é o aumento do controle administrativo. Difunde-se, no âmbito da máquina administrativa do Estado, formas de controle interno que aumentam o número de regras existentes para a realização de qualquer atividade. Ao mesmo tempo, se a punição às práticas corruptas é cada vez mais lenta no Brasil, a interrupção das atividades do estado na construção de infra-estrutura é cada vez mais frequente. Estamos assim, naquilo que denomino o pior dos mundos: não temos o chamado controle criminal da corrupção, isto é, não temos punição aos atos mais importantes de apropriação privada dos recursos públicos e temos uma máquina estatal que não consegue realizar os seus objetivos com eficiência devido a uma proliferação absurda de regras que minam a pouca eficiência que o setor público no Brasil tem. Como sair desse impasse?

Uma mudança que pode ser implementada para diminuir o impacto da impunidade sobre a eficiência do setor público é a introdução dos contratos de gestão entre órgãos e agências do setor público. Esta constitui uma maneira de compensar a incapacidade do controle administrativo de fazer frente à corrupção. Através de contratos de gestão, o Estado abriria mão do chamado controle administrativo exercido no varejo por meio de um conjunto de regras pouco claras. Ao mesmo tempo, órgãos como hospitais públicos, universidades federais, ou até mesmo os órgãos ligados as obras públicas teriam que assumir compromissos claros em relação a resultados. Por exemplo, hospitais poderiam ser administrados a partir de três metas: número de pacientes atendidos, custo por paciente, índices de mortalidade.

Universidades poderiam assumir um formato parecido: número de alunos titulados, número de artigos publicados, custo por aluno titulado. No caso dos controles, haveria uma forte redução dos controles administrativos restando apenas os controles mais importantes que levariam, no caso de descumprimento, a processos criminais e não aos processos administrativos cujas limitações conhecemos. O importante é que essas metas envolvam aumentos significativos de produtividade no setor público.

A introdução de contratos de gestão no setor público teria dois objetivos: o primeiro deles é diminuir o foco do controle administrativo. O que vemos nos escândalos de corrupção mais importantes, aqueles que implicam em fortes danos às finanças públicas, é que órgãos como o TCU e a CGU controlam tudo e, no final, exercem muito pouco controle efetivo. Falta foco no controle administrativo no Brasil e ele só pode ser adquirido com uma nova filosofia dos órgãos de controle. Ao conciliar aumento da produtividade do setor público com um controle mais seletivo será possível alcançar o que a sociedade brasileira clama: o aumento do risco de aderir à corrupção que depende da punição criminal e não do controle administrativo.
 
Leonardo Avritzer é professor associado do Departamento de Ciência Política da UFMG e membro do Centro de Referência do Interesse Público (CRIP).

SUSTENTÁVEL - O Pará desponta no cenário da beleza, não só como fornecedor de matéria prima.

 SUSTENTÁVEL
O Pará desponta no cenário da beleza, não só como fornecedor de matéria prima. Em breve, o
Estado também será responsável por produzir sabonetes, a partir das riquezas naturais da região.

A biodiversidade local também é o estimulo para uma série de investimentos no Estado, que serão implantados por meio do Programa Amazônia, da indústria de cosméticos Natura. Uma das propostas para a região é a implantação de uma nova fábrica da empresa no município de Benevides, onde a Natura já atua desde 2007.

Oportunidades O programa ampliará as oportunidades de trabalho e renda, envolvendo um número ainda mais expressivo de pessoas, empresas, comunidades e organizações que vivem e atuam na Amazônia Legal Brasileira e Latinoamericana.

Ele nasce para gerar novos negócios, atuar como um catalisador “Programa Amazônia” pretende implantar um fábrica de sabonete no Estado, em parceria com comunidades locais
Beleza de conhecimentos, ideias e iniciativas.

Também criará oportunidades para organizar as sociedades locais em torno de propostas de
desenvolvimento para a região, juntamente com governos, comunidades,  entidades não governamentais, meio acadêmico, dentre outros atores da sociedade civil.

Pesquisas
A meta é desenvolver conhecimento “na” Amazônia, “sobre” a Amazônia e “para” a Amazônia.
Com o desenvolvimento de novas pesquisas, a empresa pretende contribuir para estimular a fixação de pesquisadores e cientistas locais na região.

Para colocar essa iniciativa em prática, atuará através de redes internacionais, envolvendo instituições acadêmicas, de ensino, de pesquisa tecnológica e científica e de investigação
social e econômica.

A meta é envolver em rede mais de mil pesquisadores dessas instituições e colaboradores
Natura até 2020 por meio de uma presença física na cidade de Manaus com a criação de um Centro de Conhecimento e Inovação da Natura na Amazônia. “O programa surge com a intenção de desenvolver a Amazônia, de produzir riqueza para a região”, frisa Luciana Villa Nova, gerente de sustentabilidade da empresa.


“A experiência que acumulamos ao longo de mais de uma década de trabalho e pesquisa nessa região única, nos colocou diante de uma certeza: a de que é possível utilizar as riquezas da Amazônia em harmonia com a natureza, dentro de um modelo sustentável
que se opõe ao sistema exploratório e devastador que tem colocado em risco a existência da maior floresta do mundo”, afirma Alessandro Carlucci, diretor-presidente.

O Liberal. 

Em jantar inteligente, rico é bem-vindo e pobre fica na cozinha: Jantares inteligentes

por Luiz Felipe Pondé para Folha

Você já foi a um jantar inteligente? Jantares inteligentes são frequentados por psicanalistas, artistas plásticos, músicos, atores, jornalistas, publicitários (com a condição de falar mal da publicidade), médicos (esses porque, como é sempre chique ser médico, não se dispensa médicos nunca), produtores, "videomakers", antropólogos, sociólogos, historiadores, filósofos  (Acrescento:  e  eco -gente.)

Administrador de empresa não pega bem (a menos que tenha um negócio sustentável). Engenheiros, coitados, só vão se forem casados com psicanalistas que traduzem pra eles esse mundo de gente inteligente. Advogados podem ir porque é sempre necessário um cínico inteligente em qualquer lugar. Pedagogas, só se casadas com esses advogados e por isso talvez consigam bancar amizades chiques assim.

Ricos são sempre bem-vindos apesar de gente inteligente fingir que não gosta de dinheiro. Pobre só se for na cozinha, mas são super bem tratados. Claro, tem que ter um amigo gay feliz.

Essa gente é descoladíssima. Seus filhos estudam em escolas de esquerda, claro, do tipo que discute o modelo cubano de economia a R$ 2 mil por mês.

Quando viajam ficam em lugares que reúne natureza "pura", tradição (apenas como "tempero do ambiente") e pouca gente (apesar de jurarem ser a favor da democracia para todos, só gostam de passar férias onde o "povo" não vai).

Detalhe: é essencial achar todo mundo "ridículo" porque isso faz você se sentir mais inteligente, claro.

Quanto à religião, católica nem pensar. Evangélicos, um horror. Espírita? Coisa de classe média baixa. Budista, cai muito bem. Judaica? Uma mãe judia deixa qualquer um chique de matar de inveja. Judaísmo não é religião, é grife.

Mas o que me encanta mesmo são as "atitudes" que se deve ter para se frequentar jantares inteligentes assim. Claro, não se aceita qualquer um num jantar no qual papo cabeça é o antepasto.

Quer saber a lista de preconceitos que pessoas inteligentes têm? Qualquer um desses "gestos" abaixo você pode ter, que pega bem com comida vietnamita ou peruana.

1) A Igreja Católica é um horror e o papa Bento 16 é atrasadíssimo. Claro que não vale ter lido de fato nada do que ele escreveu;

2) Matar Osama bin Laden sem julgamento foi um ato de violência porque terroristas são pessoas boazinhas que querem negociar a paz em meio a criancinhas;

3) Ter ciúmes é coisa de gente mal resolvida;

4) Se algum dia um gay lhe cantar e você se sentir mal com isso, você precisa rever seus conceitos porque gente inteligente nunca tem mal-estar com coisas assim;

5) Se seu filho for mal na escola, minta. Se alguém descobrir, ponha a culpa na professora, que é mal preparada pra lidar com crianças como seus filhos, que se preocupam com as baleias já aos 11 anos e discutem a África no Twitter;

6) Caso leve seus filhos à Disney, não conte a ninguém, pelo amor de Deus!;

7) Acima de tudo, abomine os Estados Unidos, ache Obama ótimo e vá à Nova York porque Nova York "não são os Estados Unidos";

8) Não seja muito simpático com ninguém porque gente simpática é gente carente e gente assim procura "eye contact" em festas. Um conselho: olhe sempre para um ponto no horizonte. Assim, se alguém falar com você, ela é que é carente;

9) Ache uma situação para dizer que você conhece uma cidadezinha no sul da Itália e lá ficou hospedado na casa de uma amiga brasileira casada com um italiano que defende o direito dos imigrantes africanos e odeia Silvio Berlusconi;

10) O ideal seria se você tivesse passaporte italiano também;

11) Se alguém falar pra você que não dá para pagar direitos sociais e médicos para imigrantes ilegais na Europa, considere essa pessoa um "reacionário de direita", mesmo que você não aceite sustentar alguém que não seja você mesmo e sua família (no caso da família nem sempre, claro);

12) No conflito israelo-palestino, não tenha dúvida, seja contra Israel, mesmo que morra de medo de ir lá e não tenha lido uma linha sequer sobre a história do conflito;

13) Se você se sentir mal com a legalização do aborto, minta;

14) Deixe transparecer que só os outros transam pouco;

15) Seja ateu, mas blasé.

Audiências Públicas debaterão o PPA e Orçamento do Estado para 2012 - Começam pelo Marajó

O município de Breves, na região do Marajó, arquipélago que apresenta um dos mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), será o primeiro a receber a audiência pública que debaterá o plano de ação para os próximos quatro anos - o Plano Plurianual 2012-2015 (PPA) - e, ao mesmo tempo, a definição do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2012.

Para garantir a participação da sociedade no planejamento das ações de governo, serão realizadas audiências públicas em 12 regiões de integração do Estado no período de 18 de julho a 17 de agosto, sempre no horário de 8h às 14h. “O principal objetivo é promover o desenvolvimento do Estado de uma forma coletiva. Por isso é importante a participação da população”, ressalta Lilian Bendahan, diretora de planejamento estratégico da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Estado do Pará (Sepof).

Secretários de estado e representantes dos poderes Judiciário e Legislativo participarão, junto com a população, das decisões que definirão as prioridades estratégicas de cada região. Está prevista, ainda, a participação do governador Simão Jatene em algumas audiências. “Será uma maneira simples e prática de garantir que a população participe das decisões, o momento que o governo terá para ouvir os anseios da sociedade e aperfeiçoar políticas públicas, estimulando a prática da responsabilidade compartilhada”, explicou Lilian.
Resultados – Os resultados das audiências públicas são a última etapa do PPA. O plano começou a ser elaborado no dia 31 de maio com um seminário que contou com a participação de todos os gestores e do governador Simão Jatene. De lá pra cá, várias metas e programas de governo já foram definidos.

Durante o mês de junho secretários, gestores e diretores da administração direta e indireta organizaram-se em grupos de trabalho, o que resultou na criação de 83 programas de governo ligados à Agenda Mínima e voltados para as mais diversas áreas como educação, segurança, infraestrutura e logística. O prazo final para o PPA ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado é 31 de agosto. Ele deverá ser devolvido ao executivo no dia 31 de dezembro e entrará em vigor no dia 02 de janeiro de 2012.

Diferencial – Nesse governo, o plano de ação governamental tem grandes diferenciais. Um deles é a oportunidade que a população terá de participar da elaboração do PPA enviando sugestões através do site da Sepof (www.sepof.pa.gov.br). “A participação popular tem sido muito positiva. Já recebemos mais de 200 demandas e todas estão sendo encaminhadas para as secretarias relacionadas. O que mais tem nos entusiasmado é que a maioria das sugestões tem a ver com o que já foi elaborado e já está contido no plano. Isso quer dizer que estamos no caminho certo”, finalizou a diretora da Sepof.

A participação dos poderes Judiciário e Legislativo na elaboração do plano e o fato das Organizações Sociais também estarem contidas no PPA são outro aspecto considerado positivo do Plano Plurianual.

Acompanhe o cronograma das audiências públicas:

18/07 – Breves – Auditório do Centro de Desenvolvimento Educacional
20/07 – Tucuruí – Cine Roxy
22/07 – Castanhal – Ginásio Antônio Virgulino
25/07 – Paragominas – Teatro Reinaldo Castanheira
26/07 – Capanema – Auditório Frei Leonidas
01/08 – Marabá – Auditório da Secretaria Municipal de Saúde
3/08 – Redenção – Auditório da Câmara municipal
08/08 – Altamira – Centro de Convenções
09/08 – Santarém – Auditório da UEPA
10/08 – Itaituba – Auditório da Polícia Civil
16/08 – Belém – Auditório do CENTUR
17/08 – Abaetetuba – Barraca de Nossa Senhora da Conceição

*Todas as audiências acontecerão no horário de 8h às 14h

Orgulho de ser brasileiro, orgulho de ter nascido no Chile

Pela terceira vez em menos de um mês, milhares de estudantes chilenos foram ao meio-fio nesta quinta (14) para pressionar o governo por melhorias no sistema educacional público.

Os organizadores da marcha estimaram em 80 mil o número de manifestantes, entre estudantes, professores e pais de alunos. Na conta da polícia, foram 30 mil.

As autoridades chilenas haviam proibido os manifestantes de levar o protesto para a frente da sede do governo. A rapaziada deu de ombros.

A polícia informou que 32 carabineiros saíram feridos. Foram recolhidos ao xilindró 54 manifestantes. Não há vestígio de dinheiro de estatais chilenas no custeio dos protestos.

No Chile a educação tem sido prioridade de todos os governos, é política de Estado, de verdade.

Alguns exemplos: No Chile, em menos de dois meses foram reconstruidas a totalidade das escolas destruídas no terremoto (mais de 1.500 escolas foram destruídas). Chile tem uma taxa de analfabetismo de cerca de 2%. Qual é a taxa de analfabetismo no Brasil, perguntem para os Ministros de Educação. Um programa que atinge diretamente a diminuição do analfabetismo, o Programa Bolsa Família (PBF) o Brasil já conta com três gerações que recebem, ainda bolsa família.

Qual era o objetivo do Bolsa Família? Eliminar essa relação perversa, pais misseráveis, filhos misseráveis, já foi realmente transformada essa realidade?.Quem realiza essa avaliação?. 

Se no Brasil a educação fosse política de Estado, não teriamos essa calamidade que hoje ainda temos. Parece ser que o que se avançou foi a inêrcia das políticas publicas tradicionais. Falta essa revolução na educação.

Cadeia Produtiva do Chocolate - Obra inaugurada pelo Governo do Estado em setembro de 2010

Cadeia Produtiva do Chocolate: Estado do Pará

Cadeia Produtiva do Chocolate: Colônia, Alemanha

ENRIQUEZ/2010

ENRÍQUEZ/2010

ENRÍQUEZ/2010

ENRÍQUEZ/2010

ENRÍQUEZ/2010

ENRÍQUEZ/2010

ENRÍQUEZ/2010

ENRÍQUEZ/2010

Banho de sal grosso

O primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, 74, sofreu um "pequeno traumatismo craniano" após cair no chuveiro na noite passada, mas está "bem", disse nesta sexta-feira seu médico pessoal, Alberto Zangrillo.

Silvio Berlusconi "caiu na ducha e bateu a cabeça". "Estava cansado e segue cansado (...) mas sofreu apenas um pequeno traumatismo craniano", declarou Zangrillo à Rádio 24.

"Após a queda, realizamos um exame para avaliar a inflamação que sempre ocorre após um traumatismo, mas Berlusconi está bem".

"Tudo vai bem, o scanner deu negativo", garantiu o médico, antes de revelar que Berlusconi sofreu uma "forte contusão" na nuca e sente dores na mandíbula.

Após o exame, Berlusconi saiu do hospital com a prescrição de uma "simples terapia analgésica e já foi dar um passeio", concluiu Zangrillo.

Presente na tarde de hoje na Câmara dos Deputados para assistir à adoção definitiva do plano de austeridade, "Il Cavaliere" explicou aos parlamentares que escorregou no banheiro na noite passada e que regressaria a Milão para ser examinado por seu médico pessoal.

mais LULA

Lalau

A Advocacia-Geral da União (AGU) restituiu ontem R$ 55 milhões para o Tesouro Nacional, referente a desvio de verba na construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), segundo decisão judicial. Os valores, já bloqueados, serão devolvidos pelo Grupo OK, responsável pela obra entre 1994 e 1998. Essa é a maior recuperação de verbas desviadas por corrupção. De acordo com o Ministério Público, foram desviados R$ 169,5 milhões na construção. No total, foram gastos R$ 234,5 milhões no novo prédio em São Paulo.

Lula na UGT

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa hoje do 2º Congresso Nacional da UGT. Fundada em 2007, a UGT foi a única das seis centrais reconhecidas pelo Ministério do Trabalho que não apoiou a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência nas eleições de 2010. Com integrantes da direção nacional filiados em partidos de oposição, a UGT decidiu não apoiar nenhum candidato presidencial, liberando os sindicatos. No congresso, a central apresentará as principais propostas para as áreas de políticas públicas do país. A UGT representa cerca de cinco milhões de trabalhadores.

Chalita

O deputado federal Gabriel Chalita (PMDB-SP) utilizou o Twitter para informar que não teme perder o mandato por infidelidade partidária. O PSB intensificou o cerco contra o deputado, que deixou a legenda em junho. "Tive quase 600 mil votos. Tenho honrado esses votos com muito trabalho", disse. "Não compactuo com máscaras, mentiras, negociatas".

Cada vez mais parecidos

PT e PMDB avaliam que Dilma vai melhor na gestão do governo que da política

 
No balanço dos primeiros seis meses, o governo da presidente Dilma Rousseff manteve o PAC em movimento, a inflação sob controle e o desemprego em baixa. Mas ficou indelevelmente marcado pela "inoperância e indecisão" política, segundo os próprios aliados, entre os quais ministros de Estado e setores de cúpula do PT e do PMDB.

Nesse período, três ministérios importantes mudaram de mãos, a presidente foi envolvida numa discussão desgastante sobre homofobia que pouco ou quase nada tinha a ver com o Palácio do Planalto e foi e voltou em assuntos como a lei de acesso à informação e a prorrogação do decreto que limitou o pagamento dos restos a pagar do Orçamento.

O governo também saiu chamuscado em operações polêmicas, como a licitação do trem-bala e a fusão dos grupos Carrefour e Pão de Açucar. Neste último caso, só ao fim do processo ficou-se sabendo que a presidente sempre fora contrária à participação do BNDES no negócio, que fora tocado de maneira autônoma pelo presidente do banco.

Mas não é possível julgar o semestre de Dilma pelos discursos inflamados no Congresso, inclusive dos aliados. Na ponta do lápis, a presidente fechou os primeiros seis meses com saldo positivo. A rigor, seu único revés no Legislativo ocorreu na votação do Código Florestal, quando os partidos aliados aprovaram emenda que permite a concessão de anistia a desmatadores.
Valor econômico

Raymundo Costa | De Brasília

 

compensação ambiental para Rondònia. E no Para?

Região da Hidrelétrica Santo Antônio terá R$ 1,3 bilhão para ações ambientais e sociais

A presidenta Dilma Rousseff informou nesta segunda-feira (11) que está prevista a aplicação de R$ 1,3 bilhão em ações ambientais e sociais relacionadas à construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio, em Rondônia, que deve começar a gerar energia a partir do final do ano.

“A Usina de Santo Antônio, por exemplo, quando ficar pronta vai produzir energia para milhões de pessoas. Quando uma obra desse tamanho é feita, a economia toda se movimenta naquela região – indústrias se instalam, empregos são criados, o comércio cresce, aparecem novas oportunidades”, disse ao participar do programa de rádio Café com a Presidenta.

Na terça-feira (5) da semana passada, a presidenta participou da cerimônia que deu início ao desvio do Rio Madeira que faz parte da construção da usina, com potência instalada de 3,1 mil megawatts. A Santo Antônio começou a ser construída em setembro de 2008 e deve entrar em funcionamento em dezembro deste ano.

No programa, a presidenta destacou que quase 90% da energia elétrica gerada no Brasil são provenientes de fontes não poluentes. “Posso dizer que estamos no caminho certo, estamos usando nossos recursos hídricos de forma responsável”, disse.  

(Fonte: Carolina Pimentel/ Agência Brasil)

A divisão do Estado do Pará

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou ontem no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) as resoluções 23.342 e 23.343, que tratam da realização e do calendário do plebiscito sobre o desmembramento do Pará para a criação de dois novos Estados, Carajás e Tapajós. O plebiscito está marcado para o domingo do dia 11 de dezembro, com abertura das seções eleitorais às 8h e encerramento às 17h. A apuração do resultado começará logo após o término da votação.

Os eleitores paraenses deverão responder a duas perguntas: “Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Carajás?” e “Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Tapajós?”. O TSE estabeleceu os números 55 e 77 para a manifestação positiva ou negativa às perguntas apresentadas na urna eletrônica.

A data de 2 de setembro é o prazo limite para que senadores, deputados federais e estaduais paraenses se manifestem sobre o interesse de formar frente para defender uma das correntes de pensamento que serão temas do plebiscito. A manifestação deverá ser feita perante o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), e as frentes devem pedir o registro também ao TRE-PA até o dia 12 de setembro.

Três meses antes do plebiscito, ou seja, 11 de setembro, o cidadão que pretende participar do pleito, mas ainda não pediu seu título de eleitor ou transferiu seu domicílio eleitoral, deve tomar essas providências junto ao cartório eleitoral mais próximo.

A partir de 13 de setembro, será autorizada a propaganda sobre o plebiscito, inclusive na internet. Também a partir desta data, as pesquisas de opinião pública relativas ao plebiscito deverão ser registradas no TRE-PA. Já a propaganda gratuita no rádio e na televisão, que será transmitida apenas para o Estado do Pará, terá início no dia 11 de novembro, 30 dias antes do plebiscito.

 

Em 8 de dezembro, três dias antes do plebiscito, deverão ser realizadas as últimas reuniões públicas e comícios. O dia 10 de dezembro é a última data para fazer propaganda por meio de alto-falantes ou amplificadores de som. O prazo termina às 22h. Nesse mesmo horário, será encerrada a distribuição de material gráfico e a promoção de caminhadas, carreatas e passeatas pelas cidades divulgando mensagens das frentes. (Diário do Pará)

Veja a lista completa e penas dos envolvidos no processo do mensalão

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de condenação de 36 dos 40 réus do mensalão. As penas variam de três a 392 anos, mas o período máximo que um condenado pode ficar preso é 30 anos, a não ser que seja condenado novamente enquanto estiver cumprindo pena.
Para se calcular o tempo mínimo que cada um dos acusados pode vir a ficar na cadeia, leva-se em consideração a soma da pena mínima de cada um dos crimes. Esta é a última peça para o julgamento, que ainda não foi marcado pelo Supremo. O parecer do procurador na íntegra está página do STF.

Veja a lista completa e as penas dos envolvidos no processo do mensalão:

José Dirceu de Oliveira e Silva
Denúncia: formação de quadrilha e corrupção ativa
Pena: de 3 a 111 anos

José Genoíno Neto 
Denúncia: formação de quadrilha e corrupção ativa
Pena: de 3 a 99

Delúbio Soares Castro
Denúncia: formação de quadrilha e corrupção ativa
Pena: de 3 a 111

Sílvio José Pereira
Denúncia: formação de quadrilha, corrupção ativa e peculato
Pena: processo suspenso em troca de serviços comunitários

Marcos Valério Fernandes de Souza
Denúncia: formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro e evasão de divisas
Pena: de 87 a 392 anos

Ramon Hollerbach Cardoso
Denúncia: formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas
Pena: de 86 a 380 anos

Cristiano de Mello Paz
Denúncia: formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas
Pena: de 86 a 380 anos

Rogério Lanza Tolentino
Denúncia: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro
Pena: de 45 a 229 anos

Simone Reis Lobo de Vasconcelos
Denúncia: formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas
Pena: de 76 a 327 anos

Geiza Dias dos Santos 
Denúncia: formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas
Pena: de 80 a 327 anos

Kátia Rabello
Denúncia: formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas
Pena: de 74 a 241anos

José Roberto Salgado
Denúncia: formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas
Pena: de 66 a 231 anos

Vinícius Samarane
Denúncia: formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas
Pena: de 66 a 231 anos

Ayanna Tenório Torres de Jesus
Denúncia: formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta
Pena: de 13 a 45 anos

João Paulo Cunha
Denúncia: corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato
Pena: de 9 a 46 anos

Henrique Pizzolato
Denúncia: peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Pena: de 9 a 54 anos

Pedro da Silva Corrêa de Oliveira Andrade Neto
Denúncia: formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Pena: de 6 a 31anos

Pedro Henry Neto
Denúncia: formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Pena: de 6 a 31 anos

João Cláudio de Carvalho Genu
Denúncia: formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Pena: de 10 a 55 anos

Enivaldo Quadrado
Denúncia: formação de quadrilha e lavagem de dinheiro
Pena: de 4 a 19 anos

Breno Fischberg
Denúncia: formação de quadrilha e lavagem de dinheiro
Pena: de 4 a 19 anos

Carlos Alberto Quaglia
Denúncia: formação de quadrilha e lavagem de dinheiro
Pena: de 4 a 19 anos

Valdemar Costa Neto
Denúncia: formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Pena: de 6 a 31

Jacinto de Souza Lamas
Denúncia: formação de quadrilha, corrupção passiva lavagem de dinheiro
Pena: de 6 a 31 anos

Carlos Alberto Rodrigues Pinto (Bispo Rodrigues)
Denúncia: corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Pena: de 5 a 22 anos

Roberto Jefferson Monteiro Francisco
Denúncia: corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Pena: de 5 a 28 anos

Emerson Eloy Palmieri
Denúncia: corrupção passiva, lavagem de dinheiro
Pena: de 7 a 40 anos

Romeu Ferreira Queiroz
Denúncia: corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Pena: de 5 a 28 anos

José Rodrigues Borba
Denúncia: corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Pena: de 5 a 22 anos

Paulo Roberto Galvão da Rocha
Denúncia: lavagem de dinheiro
Pena: de 3 a 16 anos

Anita Leocádia Pereira da Costa
Denúncia: lavagem de dinheiro
Pena: de 3 a 16 anos

Luiz Carlos da Silva (Professor Luizinho)
Denúncia: lavagem de dinheiro
Pena: de 3 a 10 anos

João Magno de Moura
Denúncia: lavagem de dinheiro
Pena: de 3 a 16 anos

Anderson Adauto Pereira
Denúncia: corrupção ativa e lavagem de dinheiro
Pena: de 5 a 40 anos

José Luiz Alves
Denúncia: lavagem de dinheiro
Pena: de 3 a 16 anos

José Eduardo Cavalcanti de Mendonça (Duda
Mendonça)
Denúncia: lavagem de dinheiro e evasão de divisas
Pena: de 5 a 22 anos

Zilmar Fernandes Silva
Denúncia: lavagem de dinheiro evasão de divisas
Pena: de 5 a 22 anos

Antonio Lamas
Procurador da República pediu a sua absolvição.

Luiz Gushiken
Procurador da República pediu a sua absolvição.

José Janene
Extinta a punibilidade, em virtude de seu falecimento.

Acusações contra mim são ‘meras ilações’, afirma Dirceu

Agência Estado

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) considerou nesta sexta-feira, 8, que o pedido enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) de condenação de 36 dos 38 réus do processo do “mensalão” não traz “qualquer prova material ou testemunhal” contra ele. Na avaliação do petista, as acusações feitas pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, autor do pedido, são “meras ilações”. “Suas acusações contra mim não trazem qualquer prova material ou testemunhal. São meras ilações extraídas de sua interpretação peculiar sobre minha biografia”, afirmou o ex-ministro, em seu blog pessoal.

Em um texto intitulado “Aguardo o julgamento do STF com serenidade”, o petista ressaltou que está “tranquilo” e que se defenderá das acusações com ainda mais “ânimo” e “dedicação”. “O que está em jogo, acima da minha honra e liberdade, é a imagem do PT e do projeto de transformação social que representa”, afirmou.

No texto, o petista salientou que é inocente e que irá aguardar com serenidade o julgamento do STF. “Eu vou aguardar o julgamento com serenidade, pois sei que, ao final desse doloroso processo, se imporá a justiça e cairá por terra a farsa montada contra mim.”

Procurador espera que STF julgue mensalão ainda este ano

Nas alegações finais apresentadas na quinta-feira, 7, ele manteve a acusação contra 36 dos 40 réus do caso

O procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel dos Santos, acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar ainda neste segundo semestre o processo do mensalão. Nas alegações finais apresentadas na quinta-feira, 7, ele manteve a acusação contra 36 dos 40 réus.  

"A expectativa é que ocorra ainda no segundo semestre ou no início de 2012, e que o STF acolha a acusação formulada pelo Ministério Público Federal", disse ele, que está em Roraima, onde participa da abertura das comemorações dos 20 anos de implantação da Procuradoria da República no Estado.
Ele justificou que pediu as absolvições de Antonio Lamas e de Luiz Gushiken, ex-ministro do governo Lula, por insuficiências de provas. "Ao longo da instrução criminal, não conseguimos reunir provas que autorizassem juízo condenatórios deles", afirmou. 

Gurgel frisou, porém, que a luta contra a corrupção "é ampla e generalizada" e qualquer caso no país será apurado. "O importante é que o Ministério Público Federal continue atuando em todo o país para reprimir esses gravíssimos delitos".

Com relação às denúncias de corrupção em Roraima, cujo governador José de Anchieta Júnior (PSDB) está cassado, mas se mantém no cargo por liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que não se pronunciaria no caso, vez que terá de se manifestar no processo, quando chegar às suas mãos. 

Após saída do PV, 'movimento' de Marina elege combate a Código Florestal como principal bandeira

O movimento lançado nesta quinta-feira (7) por Marina Silva e dissidentes do PV ainda não tem nome nem estrutura definidos, mas já elegeu sua primeira bandeira de luta: a exigência de que a presidente Dilma Rousseff vete as mudanças no Código Florestal aprovadas na Câmara dos Deputados. Hoje, Marina, Alfredo Sirkis, João Paulo Capobianco, entre outros quadros, anunciaram o desligamento do PV.

Segundo os dissidentes, o novo movimento terá como objetivo pensar um novo modelo de atuação política, que poderá resultar em um novo partido e em futuras candidaturas. Para uma plateia de cerca de 400 militantes --boa parte ambientalistas de vários Estados--, Marina afirmou que o movimento é composto por um grupo de entidades da sociedade civil.

“Cada [entidade] pode ajudar com propostas para evitar o retrocesso que foi aprovado na Câmara”, disse a ex-senadora. Marina também citou uma equipe de dez ex-ministros que se mobilizam para barrar as mudanças no código. A proposta ainda terá de ser aprovada no Senado, antes de chegar ao gabinete da presidente.

“Esperamos que a presidente Dilma não tenha que vetar. Se vetasse, ficaria contra o Congresso, onde a maioria é a favor de algo que anistia desmatadores e também contra a população, cuja maioria, sabemos, é contra o código votado. Queremos dar respaldo para a presidente”, disse.

A ex-senadora citou o colega de Estado Tião Viana (PT-AC) como um nos nomes que deverão apoiar os ambientalistas no debate no Senado. "Quando me perguntam se estou otimista ou pessimista [sobre o tema]? Nem uma coisa nem outra: digo que estou persistente. E é essa persistência que vai ajudar os senhores senadores a não permitir o equívoco que foi cometido na Câmara dos Deputados".

Janaina Garcia
Do UOL Notícias
Em São Paulo

Mais corrupção

Ministério dos Transportes suspende obras e projetos por 30 dias

 BRASÍLIA – O Ministério dos Transportes informou hoje que foi determinada a suspensão de todos os projetos da pasta pelo prazo de 30 dias, período em que serão apuradas as denúncias de recebimento de propina. A ordem partiu do ministro do Transportes, Alfredo Nascimento, que expediu ofício aos novos comandos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Valec.

Por meio de nota, o ministério esclareceu que a suspensão abrangerá “todos os procedimentos licitatórios de projetos, obras e serviços de engenharia em curso, bem como de aditivos com impacto financeiro”. A exceção abarca apenas os projetos que, de acordo com Secretaria Executiva do órgão, são de “caráter inadiável, cuja paralisação possa comprometer a segurança de pessoas e o patrimônio da União”.

Por fim, a nota de esclarecimento ressalta que o ministro aceitou o convite para participar de audiência nas comissões de Serviços de Infraestrutura e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, no Senado. O encontro com os parlamentares está previsto para ocorrer na próxima terça-feira (12).

Kassab

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem projeto de lei que aumenta o salário do prefeito Gilberto Kassab de R$ 20 mil para R$ 24,1 mil a partir de janeiro. Os vencimentos do prefeito já tinham sido reajustados em fevereiro em 61,8%- eram de R$ 12,3 mil. Em um ano, a valorização foi de 94,7%. O texto eleva ainda a remuneração dos secretários municipais de R$ 5,5 mil para R$ 19,2 mil, salto de 250%. A participação em dos secretários em conselhos deixará de ser remunerada