quinta-feira, 15 de março de 2012
quarta-feira, 14 de março de 2012
Rodízio. Lider do Governo cada 1o anos, ministro cada 6 meses. Algo não está correto.
Procuradoria Geral da República denuncia Fernando Pimentel ao Supremo Tribunal Federal
A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou no Supremo Tribunal
Federal (STF), na última segunda-feira (12), denúncia contra o ministro
do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. O
ministro é acusado pelos crimes de desvio de recursos e fraude em
licitação pública, em 2004, quando era prefeito de Belo Horizonte. A
reportagem está na edição desta quarta-feira (14) do jornal “O Globo”.
O petista ocupou o cargo entre 2002 e 2009. Segundo os autos da denúncia, em 2004 Pimentel firmou um convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Belo Horizonte e com a Polícia Militar mineira para implantação do projeto Olho Vivo, que previa a instalação de câmeras de segurança na capital mineira.
De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais, o atual ministro, então prefeito, subcontratou a CDL para comprar o equipamento e, assim, evitar a licitação. No ano seguinte, a irregularidade foi descoberta, e o convênio, cancelado. Porém, àquela altura, a prefeitura de Belo Horizonte já havia transferido R$ 4,4 milhões à CDL, quase um terço do total previsto do projeto, de R$ 14,7 milhões.
Dos R$ 4,4 milhões repassados à CDL foram gastos R$ 3,3 milhões com o projeto Olho Vivo. O Ministério Público quer saber o que foi feito do R$ 1,1 milhão restante, além de outros R$ 4 milhões emprestados pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) à CDL para o Olho Vivo. É esse processo, de sete volumes, que a PGR encaminhou esta semana ao STF.
No ano passado, reportagens do jornal “O Globo” mostraram suposto tráfico de influência do ministro no período de 2009 a 2010, enquanto atuava como consultor a empresas que fecharam contratos com a Prefeitura de Belo Horizonte (MG), onde foi prefeito e é aliado do atual prefeito, Márcio Lacerda (PSB). Na ocasião, Pimentel também atuava na coordenação da campanha eleitoral da então candidata Dilma Rousseff.
Nos dois anos, a P-21 Consultoria e Projetos recebeu R$ 2 milhões pelos serviços prestados. O jornal trouxe a informação de que a empresa recebeu em 2009 e 2010 R$ 400 mil da QA Consulting, que pertence a um dos filhos de Otílio Prado –que é sócio do ministro em uma outra empresa e que foi assessor especial quando Pimentel estava na prefeitura.
Ainda de acordo com o jornal, Otílio Prado, exonerado do cargo de consultor técnico em 31 de dezembro de 2008, voltou dois dias depois à prefeitura, já sob o comando de Márcio Lacerda, como assessor especial lotado no gabinete do prefeito, com salário de R$ 8.840.
O jornal “Folha de S.Paulo” mostrou ainda que a QA Consulting pagou R$ 400 mil à consultoria do ministro e manteve contrato com a Prefeitura de Belo Horizonte no período em que o petista administrou a capital mineira.
O ministro admitiu que prestou os serviços em 2010, quando também trabalhou na campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff e antes dessas empresas serem favorecidas com contratos para a execução de obras públicas.
Em dezembro, quando explicou o caso, afirmou que "não houve nada ilegal" em seu trabalho, que justificou como uma forma de "ganhar a vida" em um período em que não ocupava nenhum cargo público.
Givaldo Barbosa / Agência O Globo
O petista ocupou o cargo entre 2002 e 2009. Segundo os autos da denúncia, em 2004 Pimentel firmou um convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Belo Horizonte e com a Polícia Militar mineira para implantação do projeto Olho Vivo, que previa a instalação de câmeras de segurança na capital mineira.
De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais, o atual ministro, então prefeito, subcontratou a CDL para comprar o equipamento e, assim, evitar a licitação. No ano seguinte, a irregularidade foi descoberta, e o convênio, cancelado. Porém, àquela altura, a prefeitura de Belo Horizonte já havia transferido R$ 4,4 milhões à CDL, quase um terço do total previsto do projeto, de R$ 14,7 milhões.
Dos R$ 4,4 milhões repassados à CDL foram gastos R$ 3,3 milhões com o projeto Olho Vivo. O Ministério Público quer saber o que foi feito do R$ 1,1 milhão restante, além de outros R$ 4 milhões emprestados pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) à CDL para o Olho Vivo. É esse processo, de sete volumes, que a PGR encaminhou esta semana ao STF.
No ano passado, reportagens do jornal “O Globo” mostraram suposto tráfico de influência do ministro no período de 2009 a 2010, enquanto atuava como consultor a empresas que fecharam contratos com a Prefeitura de Belo Horizonte (MG), onde foi prefeito e é aliado do atual prefeito, Márcio Lacerda (PSB). Na ocasião, Pimentel também atuava na coordenação da campanha eleitoral da então candidata Dilma Rousseff.
Nos dois anos, a P-21 Consultoria e Projetos recebeu R$ 2 milhões pelos serviços prestados. O jornal trouxe a informação de que a empresa recebeu em 2009 e 2010 R$ 400 mil da QA Consulting, que pertence a um dos filhos de Otílio Prado –que é sócio do ministro em uma outra empresa e que foi assessor especial quando Pimentel estava na prefeitura.
Ainda de acordo com o jornal, Otílio Prado, exonerado do cargo de consultor técnico em 31 de dezembro de 2008, voltou dois dias depois à prefeitura, já sob o comando de Márcio Lacerda, como assessor especial lotado no gabinete do prefeito, com salário de R$ 8.840.
O jornal “Folha de S.Paulo” mostrou ainda que a QA Consulting pagou R$ 400 mil à consultoria do ministro e manteve contrato com a Prefeitura de Belo Horizonte no período em que o petista administrou a capital mineira.
O ministro admitiu que prestou os serviços em 2010, quando também trabalhou na campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff e antes dessas empresas serem favorecidas com contratos para a execução de obras públicas.
Em dezembro, quando explicou o caso, afirmou que "não houve nada ilegal" em seu trabalho, que justificou como uma forma de "ganhar a vida" em um período em que não ocupava nenhum cargo público.
Deles é que Brasil precisa
Crônicas Subversivas de um Cientista
Escritos com humor contagiante, estes fascinantes relatos autobiográficos revelam os bastidores da história científica, política e cotidiana do País. Observador generoso e irreverente, Hildebrando é mestre na arte de narrar, diverte e informa o leitor, desde sua infância com Vó Chiquinha até os dias de hoje, em que divide seu tempo entre o Brasil e a França, entre duas residências, na rua da Beira em Porto Velho e no 13ème, em Paris, voltado para a pesquisa sobre malária em Rondônia, e o convívio e aconchego da família em Paris.
Luiz Hildebrando, médico, após passagem por Bruxelas e Paris (pós-doc) trabalhou na organização do laboratório de Genética de Microrganismos (USP). Mas preso e demitido pelo Ato Institucional nº 1, voltou à França como pesquisador do Centre National de la Recherche Scientifique (CNRS). Trabalhou no Instituto Pasteur com François Jacob até conseguir voltar novamente ao Brasil, em 1968, quando foi nomeado professor de Genética na Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (USP).
Entretanto, demitido novamente, agora pelo Ato Institucional nº 5, em 1969 retornou à França onde trabalhou até sua aposentadoria, em 1997. No ano seguinte regressou ao Brasil e optou por trabalhar na Amazônia. Atualmente dirige o Instituto de Pesquisa em Patologias Tropicais de Rondônia e dedica-se à pesquisa em Imunologia e Epidemiologia da malária. É membro da Academia Brasileira de Ciências.
(Informações da Vieira & Lent Editora)
Amanhã (15),
o acadêmico Luiz Hildebrando Pereira da Silva lança seu livro,
publicado pela Vieira & Lent, na Casa da Ciência da UFRJ, no Rio de
Janeiro, às 18h.
Estas crônicas-memórias revelam a trajetória de um
importante pesquisador brasileiro e convicto militante político. O jovem
médico tenta incansavelmente trabalhar no Brasil. Exilado em 1964,
consegue retornar em 1968, mas é exilado novamente e, então, fixa
residência na França, no Instituto Pasteur, onde é reconhecido e pode
trabalhar livremente. Mas não desiste e hoje, de volta, opta por
trabalhar na Amazônia.
Escritos com humor contagiante, estes fascinantes relatos autobiográficos revelam os bastidores da história científica, política e cotidiana do País. Observador generoso e irreverente, Hildebrando é mestre na arte de narrar, diverte e informa o leitor, desde sua infância com Vó Chiquinha até os dias de hoje, em que divide seu tempo entre o Brasil e a França, entre duas residências, na rua da Beira em Porto Velho e no 13ème, em Paris, voltado para a pesquisa sobre malária em Rondônia, e o convívio e aconchego da família em Paris.
Luiz Hildebrando, médico, após passagem por Bruxelas e Paris (pós-doc) trabalhou na organização do laboratório de Genética de Microrganismos (USP). Mas preso e demitido pelo Ato Institucional nº 1, voltou à França como pesquisador do Centre National de la Recherche Scientifique (CNRS). Trabalhou no Instituto Pasteur com François Jacob até conseguir voltar novamente ao Brasil, em 1968, quando foi nomeado professor de Genética na Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (USP).
Entretanto, demitido novamente, agora pelo Ato Institucional nº 5, em 1969 retornou à França onde trabalhou até sua aposentadoria, em 1997. No ano seguinte regressou ao Brasil e optou por trabalhar na Amazônia. Atualmente dirige o Instituto de Pesquisa em Patologias Tropicais de Rondônia e dedica-se à pesquisa em Imunologia e Epidemiologia da malária. É membro da Academia Brasileira de Ciências.
(Informações da Vieira & Lent Editora)
O desastre que se avizinha, artigo de Janete Capiberibe
Janete Capiberibe é deputada federal (PSB-AP). Artigo publicado no Correio do Brasil de terça-feira (13).
A decisão sobre o futuro das águas, das florestas, da produção agropecuária e da vida nas áreas rurais e urbanas depende do debate travado no Congresso Nacional em torno do Código Florestal. Mas nesta votação, na Câmara dos Deputados, depois da primeira votação em maio do ano passado e do substitutivo aprovado no Senado Federal, os deputados que defendem a segurança ambiental no Brasil têm pouco o que fazer. Não há o que mudar daquilo que Câmara e Senado já aprovaram.
Se a votação não for adiada para ser construído um novo projeto, sem atropelos e unilateralidade, a maioria do Congresso entrará para a história como a grande responsável pela degradação ambiental do planeta. Apenas uma parte dos deputados está disposta a manifestar sua posição contrária à supressão da legislação ambiental no País. Estou entre eles.
Implantado no Brasil na década de 1960 e reformado positivamente nos anos 1980, o Código Florestal se tornou uma legislação ambiental modelo para outras nações que almejam reverter o esgotamento do seu meio ambiente e combater as causas do aquecimento global. Demoramos uma geração inteira para que as determinações do código fossem cumpridas. E, quando chegamos nesse estágio positivo, um único segmento, o da agropecuária, tenta impor a toda a nação a destruição ambiental e a anistia aos crimes ambientais cometidos por poucos ao longo dos anos.
Ao contrário do que afirmam os ruralistas, foi sob a vigência do atual Código Florestal e do investimento público em pesquisas, novas tecnologias e financiamentos diretos que nos tornamos o 2º maior exportador mundial de alimentos em menos de 40 anos. Há um estoque de 51 milhões de hectares degradados que, recuperados, quase dobrariam a área cultivada. O Brasil registrou, na última década, redução na velocidade do desmatamento, ao mesmo tempo em que ampliava sua produção agrícola.
É falso o argumento de que o substitutivo beneficiaria os pequenos agricultores, já que eles estavam próximos à legalidade. As mudanças propostas vão beneficiar, principalmente, grandes proprietários que praticaram ilegalidades no passado, sejam agricultores, madeireiros, criadores de gado, mineradores, produtores de camarão e outros. Segundo, o professor Eli Veiga, da USP, criadores de gado deixarão de devolver às Áreas de Preservação Permanente (APPs) 44 milhões de hectares de terras. Que país será esse se um grupo de privilegiados se der o direito de cometer crimes em benefício próprio na certeza de que poderão suprimir, em seguida, a lei que puniu outros e que os puniria?
Um estudo mostra que 92% das catástrofes ambientais, com centenas de mortes em diversos estados brasileiros - Alagoas, Pernambuco, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais -, ocorreram exatamente onde as APPs foram ocupadas ilegalmente. A redução ou supressão dessas áreas colocará em grave risco o abastecimento de água rural e urbano.
O que o texto substitutivo do novo Código Florestal propõe provocará a redução das APPs em até 60% na Amazônia. O estado do Amapá, especificamente, está sendo punido por ter escolhido um modelo de desenvolvimento econômico sustentável, com a floresta em pé, e ter 76% do seu território ocupado por terras indígenas e unidades de conservação. Inconstitucional, o parágrafo 5º no artigo 13 do substitutivo aprovado no Senado só atinge o Amapá. Se for aprovado pela Câmara, 270 mil hectares de reserva legal poderão ser extintos legalmente.
Da mesma forma, o Congresso Nacional, vem ignorando, irresponsavelmente, as contribuições de entidades científicas como a Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e o Instituto de Pesquisas Aplicadas (Ipea). É preciso investir maciçamente em pesquisa e tecnologia para que a floresta em pé seja tão ou mais lucrativa do que se for derrubada. A geração e a distribuição de renda na Amazônia são perfeitamente possíveis pela exploração sustentável da floresta.
O Brasil não pode abolir uma lei que tem produzido resultados positivos, permitindo a produção agrícola com crescimento anual superior a qualquer outro país, e que determina o uso minimamente responsável do solo, da água, das florestas. O Brasil precisa mudar a mentalidade dos gestores públicos, parlamentares, investidores e produtores rurais e consolidar uma legislação ambiental responsável, sustentável e moderna.
Faço um apelo para que a presidenta Dilma Rousseff vete as alterações propostas ao Código Florestal, se aprovadas. Pelo futuro do Brasil e da humanidade, a Nação deve dizer não às mudanças no Código Florestal!
A decisão sobre o futuro das águas, das florestas, da produção agropecuária e da vida nas áreas rurais e urbanas depende do debate travado no Congresso Nacional em torno do Código Florestal. Mas nesta votação, na Câmara dos Deputados, depois da primeira votação em maio do ano passado e do substitutivo aprovado no Senado Federal, os deputados que defendem a segurança ambiental no Brasil têm pouco o que fazer. Não há o que mudar daquilo que Câmara e Senado já aprovaram.
Se a votação não for adiada para ser construído um novo projeto, sem atropelos e unilateralidade, a maioria do Congresso entrará para a história como a grande responsável pela degradação ambiental do planeta. Apenas uma parte dos deputados está disposta a manifestar sua posição contrária à supressão da legislação ambiental no País. Estou entre eles.
Implantado no Brasil na década de 1960 e reformado positivamente nos anos 1980, o Código Florestal se tornou uma legislação ambiental modelo para outras nações que almejam reverter o esgotamento do seu meio ambiente e combater as causas do aquecimento global. Demoramos uma geração inteira para que as determinações do código fossem cumpridas. E, quando chegamos nesse estágio positivo, um único segmento, o da agropecuária, tenta impor a toda a nação a destruição ambiental e a anistia aos crimes ambientais cometidos por poucos ao longo dos anos.
Ao contrário do que afirmam os ruralistas, foi sob a vigência do atual Código Florestal e do investimento público em pesquisas, novas tecnologias e financiamentos diretos que nos tornamos o 2º maior exportador mundial de alimentos em menos de 40 anos. Há um estoque de 51 milhões de hectares degradados que, recuperados, quase dobrariam a área cultivada. O Brasil registrou, na última década, redução na velocidade do desmatamento, ao mesmo tempo em que ampliava sua produção agrícola.
É falso o argumento de que o substitutivo beneficiaria os pequenos agricultores, já que eles estavam próximos à legalidade. As mudanças propostas vão beneficiar, principalmente, grandes proprietários que praticaram ilegalidades no passado, sejam agricultores, madeireiros, criadores de gado, mineradores, produtores de camarão e outros. Segundo, o professor Eli Veiga, da USP, criadores de gado deixarão de devolver às Áreas de Preservação Permanente (APPs) 44 milhões de hectares de terras. Que país será esse se um grupo de privilegiados se der o direito de cometer crimes em benefício próprio na certeza de que poderão suprimir, em seguida, a lei que puniu outros e que os puniria?
Um estudo mostra que 92% das catástrofes ambientais, com centenas de mortes em diversos estados brasileiros - Alagoas, Pernambuco, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais -, ocorreram exatamente onde as APPs foram ocupadas ilegalmente. A redução ou supressão dessas áreas colocará em grave risco o abastecimento de água rural e urbano.
O que o texto substitutivo do novo Código Florestal propõe provocará a redução das APPs em até 60% na Amazônia. O estado do Amapá, especificamente, está sendo punido por ter escolhido um modelo de desenvolvimento econômico sustentável, com a floresta em pé, e ter 76% do seu território ocupado por terras indígenas e unidades de conservação. Inconstitucional, o parágrafo 5º no artigo 13 do substitutivo aprovado no Senado só atinge o Amapá. Se for aprovado pela Câmara, 270 mil hectares de reserva legal poderão ser extintos legalmente.
Da mesma forma, o Congresso Nacional, vem ignorando, irresponsavelmente, as contribuições de entidades científicas como a Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e o Instituto de Pesquisas Aplicadas (Ipea). É preciso investir maciçamente em pesquisa e tecnologia para que a floresta em pé seja tão ou mais lucrativa do que se for derrubada. A geração e a distribuição de renda na Amazônia são perfeitamente possíveis pela exploração sustentável da floresta.
O Brasil não pode abolir uma lei que tem produzido resultados positivos, permitindo a produção agrícola com crescimento anual superior a qualquer outro país, e que determina o uso minimamente responsável do solo, da água, das florestas. O Brasil precisa mudar a mentalidade dos gestores públicos, parlamentares, investidores e produtores rurais e consolidar uma legislação ambiental responsável, sustentável e moderna.
Faço um apelo para que a presidenta Dilma Rousseff vete as alterações propostas ao Código Florestal, se aprovadas. Pelo futuro do Brasil e da humanidade, a Nação deve dizer não às mudanças no Código Florestal!
Reitores defendem aulas em línguas estrangeiras no currículo das universidades
Tema foi
debatido em seminário organizado pela Andifes para discutir a
internacionalização das instituições de ensino superior brasileiras.
Os reitores das universidades federais defenderam
nesta terça-feira (13), a inclusão de aulas em línguas estrangeiras no
currículo das instituições de ensino superior brasileiras. Para os
dirigentes, a medida ampliaria a internacionalização das universidades
do País, um dos requisitos usados para medir a qualidade das
instituições por indicadores nacionais e internacionais.
A proposta dos reitores surgiu em encontro organizado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) para discutir a internacionalização das universidades brasileiras.
Os reitores apontaram também como aspecto importante criar mecanismos para diminuir as dificuldades enfrentadas por estudantes africanos que participam do Programa Estudantes Convênio de Graduação (PEC-G), do Governo Federal. O programa oferece vagas em universidades brasileiras para estudantes estrangeiros de países em desenvolvimento. Muitos, apesar de virem de países que tem o português como língua oficial, tiveram outro idioma nativo, apontaram os dirigentes. Os reitores discutiram ainda os desafios para a implementação do programa Ciência Sem Fronteiras, também do Governo Federal.
Entre os convidados do seminário estavam a assessora especial do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação, Ana Lúcia Gabas, e a conselheira da Divisão para Temas Educacionais do Ministério das Relações Exteriores, Almerinda Carvalho. Também presente, o diretor da Divisão para a Ciência e Tecnologia da Casa Branca, John Holdren, analisou as relações entre o Brasil e os Estados Unidos. Nesta segunda-feira (12), ele falou sobre o tema em palestra na Universidade de Brasília. "Os desafios em ciência e tecnologia são globais", disse.
(Portal da UnB)
Votação do Código Florestal é adiada devido à mudança na liderança do governo
A mudança no
comando das lideranças do governo na Câmara e no Senado adiou, mais uma
vez, a votação do novo Código Florestal (PL 1876/99), que estava
prevista para esta semana. A reforma foi aprovada pelos deputados em
maio de 2011, seguiu para o Senado, e agora a Câmara precisa avaliar as
alterações feitas pelos senadores. A nova data de votação da reforma
ainda não foi definida.
O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que o
motivo do cancelamento das votações no Plenário nesta terça-feira (13)
foi dar tempo ao novo líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia
(PT-SP), de "tomar pé" dos projetos que estão na pauta de votação. Por
determinação da presidente Dilma Rousseff, Chinaglia substituiu o
deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) na liderança.
O relator do novo Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), já concluiu seu parecer. Entre as mudanças que fez no texto vindo do Senado, ele pretende retirar o artigo que prevê um percentual mínimo de área verde nas novas expansões urbanas. "Vinte metros quadrados de área verde por habitante na expansão das cidades é um exagero, porque a própria ONU recomenda 14 metros quadrados por habitante. E o Brasil já pratica, segundo o Ministério do Meio Ambiente, 14 a 15 metros quadrados por habitante", destacou.
O relator considera que as regras para as áreas de preservação permanente (APPs) que foram ocupadas ilegalmente por atividades como a pecuária são o ponto mais difícil para um acordo. Paulo Piau diz esperar que o novo líder do governo estude bastante a proposta, por considerar que o novo código é urgente para o País.
O deputado Ronaldo Caiado (GO), vice-líder do DEM, ressaltou que o setor agropecuário também tem pressa na votação, já que no dia 11 de abril vence o decreto presidencial que prorrogou a anistia às multas por desmatamento aplicadas a proprietários rurais que descumpriram a legislação atual.
"A crise hoje no Parlamento foi determinada pela própria presidente da República, que destituiu o líder do governo. O acordo feito com a presença do líder do governo e dos demais líderes partidários no final de dezembro foi que a primeira matéria que seria votada em sessão extraordinária nos dias 6 e 7 de março seria exatamente o Código Florestal. Como tal, ele é prioritário, e está na escala em primeiro lugar", afirmou.
Já o líder do PSDB na Câmara, deputado Bruno Araújo (PE), responsabilizou o Executivo pela demora nas votações. "É claro que o fato de que essa semana não podermos entregar ao Brasil a Lei Geral da Copa e Código Florestal é a comprovação da absoluta incompetência do governo na articulação com a sua base aliada", declarou.
As propostas de mudança no Código Florestal, que é de 1965, tramitam na Câmara há mais de dez anos.
(Agência Câmara)
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