Políticas equivocadas para a inovação
Nos últimos anos, o crescimento do Brasil tem se dado com base no aumento do emprego, ao contrário de outros países emergentes, que cresceram aumentando sua produtividade. Dados da Conference Board mostram que entre 2006 e 2011 a produtividade do trabalhador brasileiro cresceu apenas 2% ao ano, enquanto na média das maiores economias emergentes ela cresceu 6,5%. Além disso, em 2011 a produtividade cresceu 0,7% e as estimativas para 2012 apontam para um crescimento negativo. O que está acontecendo com o Brasil?
Existem duas maneiras para aumentar a produtividade dos trabalhadores de uma economia. A primeira é aumentar a produtividade das firmas existentes, sem alterar suas parcelas de mercado. A outra é deslocar produção e trabalhadores das firmas menos produtivas para as mais produtivas. Surpreendentemente, a segunda tende a ser mais importante na maioria dos casos. Nos EUA, por exemplo, a realocação do emprego para firmas mais produtivas foi responsável por 50% do crescimento recente da produtividade no setor industrial e por 90% no comércio. Mais ainda, a entrada de novas firmas (mais produtivas do que as existentes) tem sido responsável por quase todo o aumento da produtividade no comércio. Assim, o processo de destruição criativa é o que move a economia americana.
Além disso, para aumentar a produtividade de cada firma, é necessário que ela invista em máquinas e equipamentos e inove. A inovação pode ocorrer por conta própria ou pela absorção de novos produtos ou processos desenvolvidos em outras firmas ou países. Os gastos com pesquisa e desenvolvimento (P&D) facilitam essa absorção de conhecimento. Assim, os retornos sociais dos investimentos em P&D são maiores do que os privados, pois novos processos descobertos por uma firma podem ser imitados pelas demais. Logo, subsídios do governo aos gastos com P&D são em geral socialmente justificados.
A proporção de empresas inovadoras que realizam gastos com P&D está diminuindo no Brasil
Nos últimos 10 anos, o governo tem lançado várias políticas de incentivo à inovação, como: Política Industrial Tecnológica e de Comércio Exterior; Plano de Desenvolvimento Produtivo; Plano Brasil Maior e Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Apesar disso, o número de patentes obtidas por firmas brasileiras é mínimo e o gasto empresarial com P&D muito pequeno. As empresas brasileiras empregam um pesquisador a cada mil trabalhadores; as coreanas empregam dez. Ou seja, apesar de todo o incentivo, as firmas brasileiras privadas investem pouco em P&D e quase não inovam. O que está acontecendo?
A resposta está num artigo publicado recentemente por um dos maiores economistas da atualidade, Daron Acemoglu, em conjunto com outros autores*. Segundo esse artigo, em qualquer mercado existem empresas novas e antigas, inovadoras ou acomodadas. As menos inovadoras tendem a desaparecer; as mais inovadoras tendem a ganhar mercado e crescer. O problema é que mesmo as mais inovadoras envelhecem e podem ser tornar menos inovadoras, acomodando-se. Nos dados americanos, grande parte do crescimento das vendas, do emprego e dos gastos em P&D ocorre nas novas empresas. No Brasil, a maior parte do emprego também é gerado pelas pequenas empresas.
Para aumentar a produtividade da economia, a política industrial deveria incentivar o crescimento das firmas inovadoras e tirar do mercado as firmas que já se acomodaram. Por exemplo, os autores mostram que gastar 5% do PIB para proteger as firmas existentes reduz o crescimento do país em 5% e diminui o bem-estar da sociedade em 0,8% do PIB. Além disso, como parte das empresas já se acomodou, subsidiar o P&D dessas empresas tem efeitos pequenos sobre o crescimento e bem-estar. A política industrial ideal seria taxar as empresas existentes, ao mesmo tempo em que se incentivam os gastos com P&D.
Corta para o caso brasileiro. Nossas políticas dos últimos anos foram exatamente na direção oposta às preconizadas pelos autores. Nossa política industrial, ao proteger o setor industrial estabelecido e a escolha de campeões nacionais pelo BNDES, é exatamente a que se mostra equivocada no artigo. Ao proteger as grandes firmas existentes, o governo está diminuindo a realocação da produção para as firmas novas e mais eficientes, que é o grande motor do crescimento da produtividade e do bem-estar.
Os dados da Pintec coletados pelo IBGE mostram isso claramente. As empresas inovadoras que mais recebem incentivos do governo para gastos em P&D são as grandes empresas (com mais de 500 empregados). Esta proporção dobrou ao longo do tempo (de 8% em 2001/03 para 16% em 2005/08). Como parte dessas empresas já se acomodou, a produtividade dos gastos em P&D é baixa e essa alocação equivocada diminui o crescimento da economia. O resultado é que a proporção de empresas inovadoras que realizam gastos em P&D está diminuindo no Brasil e a produtividade industrial está declinando.
A política industrial correta seria aumentar a abertura da economia, baixando as tarifas de importação e aumentando a concorrência para eliminar as firmas ineficientes. Além disso, seria necessário desburocratizar o processo de criação de novas empresas e simplificar a estrutura tributária para que as pequenas empresas inovadoras possam crescer. Exatamente o contrário do que o governo está fazendo. Os resultados estão aí para todos verem.
* Innovation, Reallocation and Growth, NBER working paper número 18993
Naercio Menezes Filho, professor titular - Cátedra IFB e coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper, é professor associado da FEA-USP e escreve mensalmente às sextas-feiras. naercioamf@insper.edu.br
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