Assumir a derrota

Na quarta-feira, na Comissão de Meio Ambiente do Senado, ocorreu uma das derrotas mais sofridas que a luta socioambiental em defesa do desenvolvimento sustentável poderia viver. A sessão, que deveria tratar com tempo e profundidade o mérito do projeto de lei que propõe criar um novo Código Florestal, transformou-se em um exemplo perfeito do que, sem medo de errar, pode ser chamada de velha política.

O indicador dessa senilidade política veio na forma de argumentos apelativos que tentavam convencer os "derrotados" de que deveriam alargar o sorriso, disfarçar a indignação e posar para a foto com os "vencedores", sem lhes estragar o realce da moldura.

Afinal, todos, como no episódio do vaidoso rei que estava nu, deveriam repetir que o relatório Viana/Luiz Henrique havia conseguido tecer um texto que, finalmente, faria o impossível: aumentar a proteção de rios, encostas e florestas ao mesmo tempo em que acaba com a obrigatoriedade de recuperação das áreas de preservação permanente e das reservas florestais na maioria das propriedades privadas, com anistia de multas de desmatamentos ilegais.

Durante toda a sessão, o tom era de "dever cumprido", de "conquista histórica", de "consenso entre ruralistas, cientistas, governo e ambientalistas". Mas, na verdade, o que ocorreu mesmo foi um acordo entre poucos: governo e ruralistas, mediados pelos senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Jorge Viana (PT-AC), Luiz Henrique (PMDB-SC), Kátia Abreu (PSD-TO) e pela ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira.

Agora, o que se vê são todos os espaços sendo usados para fazer grudar na história uma espécie de adesivo verde, um tapume para esconder os escombros da legislação ambiental, que começa a ruir na derrocada do velho guardião das florestas.

Nada mais característico da velha política do que conformar-se em apenas parecer. Nesse caso, bastaria aos socioambientalistas deixar prevalecer a tese de que -apesar dos retrocessos- também saíram vencedores. Afinal de contas, também fazem parte do grande consenso. Poderiam nos colocar na foto de todos os jornais esverdeando a moldura, mas não seria a verdade.

As mais de 200 emendas apresentadas ao relator Jorge Viana demonstram que o único consenso é que não havia consenso algum. E isso, por si só, deveria fazer com que o processo de tramitação do projeto tivesse mais tempo, para tentar construir soluções mediadas, e não aplicar na lei aquilo que tanto se faz na floresta: o correntão! Sem essa mediação, vão empurrar para a berlinda o compromisso assumido publicamente no segundo turno pela então candidata Dilma.

Artigo de Marina Silva na Folha de São Paulo de hoje (25).

Código Florestal. Quem mais ganha são os pecuaristas?

Réquiem para o Código Florestal

Quem ganha ou perde com a lei que revogará o Código Florestal? O balanço já pode ser feito com base no extenso e intricado projeto que resultou de trâmite-relâmpago em quatro comissões do Senado. Talvez ajude os senadores dispostos a mitigar em plenário seus impactos mais nocivos.

Quem mais ganha são os bovinocultores, pois adquirem o direito de não devolver cobertura vegetal aos 44 milhões de hectares de áreas sensíveis em beiras de rio, encostas, topos de morro e nascentes, que foram invadidas por degradantes pastagens. Um crime de lesa humanidade, pois a ocorrência de pastos nessas áreas de preservação permanente (APP) desrespeita um dos mais básicos fundamentos das ciências agrárias e da economia socioambiental.

São infinitamente menos graves as implicações da análoga "consolidação" de atividades agrícolas ou florestais nos demais 11 milhões de hectares subtraídos às APP, pois na maioria dos casos ela não comprometerá as principais funções ecossistêmicas da manutenção de vegetação nativa, além de também não promover assoreamentos ou erosões. Por isso, as benesses aos tradicionais arrozeiros gaúchos, produtores catarinenses de maçã, cafeicultores mineiros, etc., não serão concedidas em detrimento do interesse nacional, público ou social. Não chega a haver conflito.

Na mesma toada, praticamente ninguém sairá perdendo com os dispositivos do projeto que facilitam as compensações das reservas legais (RL). Além de acabarem com a irracionalidade de impedir a exploração de terras de alta aptidão agrícola, também evitam as desvantagens da dispersão desses tesouros de biodiversidade em fragmentos isolados. Ao instituir a Cota de Reserva Ambiental e incentivar compensações em condomínios, o novo programa "PRA" estimulará o surgimento de mercados estaduais de compensações, atendendo tanto os interesses dos que devem respeitar as normas da "RL", quanto os interesses da coletividade.

Todavia, vai em direção oposta o tratamento "vip" oferecido a todos os proprietários de imóveis com área de até quatro módulos fiscais, em vez de restringir tais regalias apenas a esses pequenos empreendedores que se matam para garantir a educação dos filhos com a esquálida remuneração do árduo trabalho de sitiante. Grande parte dos imóveis com área de até quatro módulos fiscais são bucólicas chácaras de recreio de privilegiadas famílias urbanas. Com certeza, muitos dos membros do Congresso passam alguns de seus fins de semana em propriedades desse tipo, mesmo que não lhes pertençam, por serem de parentes ou amigos. O viés chega a ser escandaloso, pois tais imóveis nada têm a ver com aquilo que muitos parlamentares adoram chamar de "setor produtivo".

Também serão muito beneficiados todos os que cometeram desmatamentos ilegais no intervalo de dez anos entre o início da regulamentação da Lei de Crimes Ambientais e o odiado decreto do ex-presidente Lula, de 22 de julho de 2008, sobre infrações ambientais. Qual a razão da escolha dessa data, em vez de setembro de 1999, para demarcar a separação entre as normas atinentes ao chamado passivo ambiental das que o projeto propõe para o presente e o futuro? Quem são os diretamente interessados nesse expediente que joga o projeto na imoralidade? Por que a base parlamentar do governo Dilma temeria rejeitar tão asquerosa prerrogativa aos devastadores?

No geral, também sairão bem favorecidos os setores e ramos mais propensos à "absorção da proposta neocolonizadora da China", como diz Carlos Lessa, ou que defendem o "Brasil da Fama" (fazenda, mineração e maquiladoras), como diz Marcio Pochmann. É um projeto que atropela simultaneamente a política climática (PNMC), o Plano Brasil Maior, e o Documento de Contribuição Brasileira à Conferência Rio+20, pois se opõe - em gênero, número e grau - ao "Brasil do Vaco" (valor agregado e conhecimento). Aliás, chega mesmo a autorizar a Camex a adotar medidas de restrição às importações, contrariando o empenho da presidenta em impedir que pretextos ambientais levem a Rio+20 a legitimar mais obstáculos ao comércio internacional.

Apesar disso tudo, o Código Florestal terá um digno e respeitoso funeral se o plenário do Senado adotar apenas três simples, mas incisivas, intervenções cirúrgicas. Primeiro, excluir pastagens de todos os perdões oferecidos aos desmatamentos de APPs. Segundo, admitir tratamento preferencial apenas à agricultura familiar legalmente reconhecida, com repúdio a qualquer discriminação baseada em área de imóvel, seja ela medida em módulos fiscais ou em qualquer outra unidade. Terceiro, substituir o rancoroso símbolo político de 22 de julho de 2008 por uma data que ao menos faça algum sentido jurídico.

Se, ao contrário, a maioria se inclinar pela manutenção dessas três aberrações, a lei que revogará o Código Florestal será mais um grande estímulo à exportação barata dos recursos naturais concentrados na carne bovina. A exata negação do que reza o sétimo dos oito "princípios" que abrem o projeto: "fomentar a inovação em todas as suas vertentes".

José Eli da Veiga, professor dos programas de pós-graduação do Instituto de Relações Internacionais da USP (IRI/USP) e do Instituto de Pesquisas Ecológicas (Ipê), escreve mensalmente às terças e excepcionalmente nesta sexta.
(Valor Econômico)

Agora Imazon - SEMA não acompanha recuperação ambiental

Depois de muitas críticas recebidas pela Secretaria do Meio Ambiente do Pará (SEMA),  principalmente pela sua péssima gestão, hoje novamente a SEMA é questionada, agora pela ONG Imazon. 

Um dos principais questionamentos que a SEMA tem recebido, é a falta de relacionamento da Secretária e da sua equipe mais direta, com a questão ambiental. Inclusive, comenta-se que nem a contratação de consultores especialistas da área ambiental, trazidos do Sudeste, tem amenizado os sérios problemas do setor ambiental do Estado.

Concorde-se ou não é o que os blogs, informações da imprensa e do próprio governo dão conta. Já se fala de substituições na secretaria. Vamos ver os desdobramentos nos próximos dias.

 VEja a Matéria de O Liberal.

A Secretaria do Estado de
Meio Ambiente não acompanha
a execução dos Termos
de Ajustamento de Conduta
(TACs) assinados com os
produtores rurais do Pará para
a recomposição do passivo ambiental.
Em 98% dos casos não
há, nesses documentos, prazos
para o cumprimento das obrigações
assumidas pelos produtores.
Em 71%, não há cláusula
em que o responsável pelo imóvel
admite o dano ou o risco de
danos ambientais. Mais de 30%
não apresentam sequer a data
de assinatura. As constatações
são de uma pesquisa do Instituto
do Homem e Meio Ambiente
da Amazônia (Imazon), denominada
“Análise de Termos de
Ajustamento de Conduta para
a Recomposição de Passivo
Ambiental de Imóveis Rurais
no Pará”, divulgado ontem no
portal da instituição.
O objetivo é avaliar como
PESQUISA
Não há prazos
nem multas a
quem descumpre
as exigências
Eu sou contra
porque vai causar
a destruição
da região. E a população
também será
prejudicada. Acho que
não compensa para
ninguém essa construção”
Erica Torres, 20 anos,
estudante
O impacto
ambiental que
essa obra terá
vai causar muita destruição
em Altamira.
Então, acredito que
não é viável para a
população a construção
da hidrelétrica de
Belo Monte”
Flávio Lobato, 35
anos, segurança
o TAC é acompanhado pela
Sema em propriedades rurais,
após o acordo. A falta de fiscalização
e de prazos para adequação
à legislação ambiental
está entre os problemas identificados.
O TAC é um acordo
entre a secretaria e o proprietário
do imóvel rural para a
recuperação de áreas degradadas,
para viabilizar a obtenção
do Cadastro Ambiental Rural
(CAR) e da Licença de Atividade
Rural (LAR) - esta última
obrigatória para a autorização
de qualquer atividade econômica
em fazendas do Estado.
Mesmo com um eficiente
banco de dados, a Sema não
tem registrado no Sistema de
Informações sobre Licenciamento
(Simlam) quantos TACs
foram assinados desde o início
da exigência do CAR e da LAR,
em 2008. 

 

A quantificação começou
a ser feita no ano passado,
mas a pesquisa tomou como
referência os números deste
ano. De janeiro a março, em 23
municípios do Estado, foram assinados
somente 42 TACs.
Pesquisadora do Imazon,
Brenda Brito é uma das autoras
do estudo e destaca a precariedade
e a falta de padronização
dos textos. Nenhum dos documentos
avaliados apresentava
multas e as 42 propriedades
pesquisadas não estavam
mais sendo assistidas pela Sema
quanto à efetivação do TAC
até o início deste mês. “Fizemos
uma reunião com a secretaria
para mostrar o relatório no final
do mês de setembro. A partir
de então, ficou definido que
o departamento de fiscalização
seria o responsável pelo acompanhamento”,
disse.
Brenda Brito adverte que,
em três meses, o número de
propriedades rurais que aderiram
ao TAC ainda é pequeno,
perto da quantidade de fazendas
cadastradas no Estado,
cerca de 20.000. “A tendência
é que esta quantidade aumente.
Mas sob a hipótese de que
a metade destas propriedades
rurais que possuem cadastro
estejam irregulares e com o
TAC registrado de menos de
50, podemos concluir que
avanços são necessários”, diz
ela. A Sema não se manifestou
a respeito das considerações
apresentadas no relatório do
Imazon. Para ler a pesquisa
na íntegra, basta acessar o site
www.imazon.org.br.

Palabras desde Atenas - Infelizmente no Brasil nossos líderes não alcançam a entender esta realidade. Até dinheiro emprestamos para o FMI

Rio+20 lança site em português e apresenta avanços e desafios

Sha Zukang, secretário-geral da Rio+20, pontuou que a conferência deve ter entre seus objetivos promover a integração do desenvolvimento sustentável com os campos econômico, social e ambiental.

Integração, implementação e coerência, três passos fundamentais para pular da teoria à prática nas ações globais de sustentabilidade. Foi o que destacou nesta quarta-feira (23) o subsecretário-geral para Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas e secretário-geral da Rio+20, Sha Zukang, que apresentou os avanços e desafios da conferência ao lado do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. Na mesma ocasião, foi lançada a versão em português do site oficial do Rio+20, www.rio20.info.

Também participaram da apresentação, realizada no Palácio da Cidade, sede da Prefeitura do Rio, o chefe do escritório do Secretariado da Rio+20 e diretor da Divisão para o Desenvolvimento Sustentável da ONU, Nikhil Seth; o subsecretário-geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, o embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado; Giancarlo Summa, do Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio) e Sheila Pimentel, presidente do Instituto Humanitare, que financiou a versão em português do site em português.

Sha Zukang pontuou que a conferência deve ter entre seus objetivos promover a integração do desenvolvimento sustentável com os campos econômico, social e ambiental. "A Rio+20 deverá encontrar maneiras de integrar todas essas áreas, pois nos últimos vinte anos vimos desenvolvimentos econômicos relativamente rápidos, o que é bom, mas que acarretaram um custo. Vimos também crescer a desigualdade entre ricos e pobres, além da deterioração e destruição do meio ambiente", relata.

Juntamente com a integração, o segundo passo seria a implementação das decisões tomadas na Rio 92 (Agenda 21), relembradas em Johanesburgo dez anos depois. "O que nós precisamos é honrar e pôr em prática o que os líderes decidiram anos atrás".  Finalmente, a coerência seria o terceiro pilar para o sucesso da posta em prática do evento. "Para garantir a integração e a implementação, precisamos de mecanismos, ou seja, de instituições em níveis globais, nacionais e regionais, que atuem nas áreas econômica, social e ambiental. O desafio é como fazê-las trabalhar de modo conjunto", explica, acrescentando que "o desenvolvimento sustentável tem um início, mas não tem fim".

Além disso, Zukang assegurou que essas medidas são fundamentais para tirar o mundo desenvolvido da crise econômica. "O desenvolvimento sustentável é o caminho para solucioná-la e é isso que torna a conferência mais importante ainda", opina. O secretário-geral do evento também ressaltou o que não deve ser associado à Rio+20, como a imposição de um modelo único de desenvolvimento, a criação de novas formas de protecionismo 'verde' ou maneiras de estabelecer o controle corporativo da natureza.

Site em português - Sha Zukang destacou a importância de se criar uma versão em português para o site da Rio+20, não apenas por ser o idioma da cidade sede, mas porque o português é usado por cerca de 237 milhões de pessoas, sendo a sexta língua mais falada do mundo. Por sua parte, Nikhil Seth ressaltou que a página ajudará a "democratizar a informação" e que 80% das contribuições de textos recebidos vieram dos chamados 'major groups'. "Em 1992, esses conglomerados estavam batendo à nossa porta e agora eles estão dentro do processo", conta.

Zakung estima que a Rio+20 contará com pelo menos vinte chefes de Estado a mais que a Rio 92. "A mudança da data da conferência vai facilitar a adesão de mais países. Gostaria muito que todos os 190 estivessem presentes", conta.

 "Os chamados novos desafios emergentes não são novos, mas exigem novas medidas e novos esforços", afirma Sheila Pimentel, que defendeu a busca por solidariedade inclusiva, acesso à energia, garantia de alimentos a todos, água, preservação e resiliência aos desastres ambientais e cidades mais sustentáveis. Ela também lançou a Agenda G15 Rio+20, programa de inteligência estratégico de Relações Públicas que tem como principal objetivo promover com a ONU o entendimento e a divulgação do evento.

"O que está em jogo na conferência é o futuro do planeta, a criação de um consenso global para a construção de um desenvolvimento sustentável e conseguir unir as exigências desse movimento econômico com as da preservação do meio ambiente", relata Giancarlo Summa, lembrando que será lançada na próxima segunda-feira (29) a campanha 'The Future We Want', que convidará todos a opinar sobre o futuro a partir da Rio+20.

Por sua vez, o prefeito Eduardo Paes adiantou que, por ocasião da conferência, pretende organizar no Rio em 2012 um encontro colaborativo entre prefeitos de outras cidades importantes do mundo, como Londres, Paris e Nova York com intuito de discutir a sustentabilidade, a proteção ambiental e a erradicação da pobreza.

Paes também lembrou a adesão do Rio de Janeiro ao modelo de relatório da Global Reporting Initiative (GRI), atualmente o mais completo e mundialmente difundido. "É um super desafio, apesar de que o Rio já tenha um plano estratégico, com metas. Porém, o GRI inclui elementos que não estão no nosso planejamento", conta, lembrando que a cidade será a primeira a adotar o modelo, já usado no Brasil por empresas como a Vale e a Petrobras. "O Rio tem que ter ousadia neste momento para chamar os outros para a 'briga', no bom sentido", conclui, recordando que o Rio de 2012 terá menos veículos poluentes que o de 1992 e que possivelmente já terá fechado o aterro de Gramacho.

(Clarissa Vasconcellos - Jornal da Ciência)

Geração de emprego aumenta nos Municípios Verdes, informa o Dieese

O Liberal.

Pará. Participação do PIB continua igual

Diário do Comércio, PE.