Deu no blog do Sul do Pará

Apesar das negativas, a ex-governadora Ana Júlia Carepa (PT) está sim inelegível por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa. Se não derrubar em instância superior a condenação que teve no TRE por abuso de poder econômico nas eleições de 2010, assim que tentar registrar candidatura para qualquer cargo, Ana deve receber um sonoro não da Justiça Eleitoral.

Impasse na floresta

Desde que o governo federal decretou a Medida Provisória 2186/16 com regras para o acesso aos recursos genéticos, há exatos dez anos, o número anual de pedidos de patentes de biotecnologia no Brasil despencou quase 70%. Passou de 1.030 depósitos, em 2001, para 356, no ano passado.


A queda é sintomática, diante do atual cenário de riscos e incertezas sem a existência de um marco legal abrangente para o uso econômico da biodiversidade. "A agenda está travada em função da insegurança jurídica que afasta investimentos", avalia Jorge Ávila, presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi).

Além da complexidade para a prospecção e transformação do potencial da fauna e flora em produtos, as normas são "excessivamente restritivas". Tanto assim, diz Ávila, que a redução das patentes na área biológica contrasta com crescimento de registros nos demais setores produtivos. Entre 2010 e 2011, o total de patentes no País aumentou de 30 mil para 35 mil, refletindo a evolução da economia.

A lei brasileira não permite patentear organismos vivos ou suas moléculas, protegendo apenas o processo tecnológico que gera substâncias a partir deles. "O ambiente de restrições surgiu no passado em função das ameaças da biopirataria, mas hoje o foco está na promoção de negócios sustentáveis como estratégia de conservação dos recursos naturais", diz Ávila.

"É urgente simplificar e criar condições para que as empresas se regularizem e voltem a investir", ressalta. Neste trabalho de adequação, o Inpi está revendo 5,5 mil pedidos de patente de biotecnologia registrados desde 2001. A instituição enviou questionário aos depositantes para saber se houve acesso a recursos genéticos. A patente pode ser cancelada, caso não exista autorização do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) para o projeto.

O impasse freia o ritmo de inovação de indústrias e centros tecnológicos, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), instituição não acadêmica que mais registra patentes no País. Até 2010 foram 258 registros, sem contar a proteção pelo desenvolvimento de cultivares - novas variedades de plantas -, que somam mais de 400, rendendo US$ 16,4 milhões por ano em royalties.

Entre os produtos que correm risco de não chegar ao mercado por conta dos atropelos legais, está uma proteína extraída de aranhas, associada à sua capacidade de construir teias. O insumo conferiria maior resistência e elasticidade às fibras de algodão para a indústria têxtil. Mas a pesquisa foi interrompida após multa de R$ 100 mil aplicada pelo Ibama, sob alegação de que a Embrapa teria ido além do autorizado. Em operações feitas em outubro de 2010 e março deste ano, os fiscais notificaram cerca de cem empresas consideradas irregulares no uso dos recursos genéticos, totalizando R$ 120 milhões em multas.

O episódio desencadeou o debate para a revisão do marco legal. "A atual regra é imprecisa e dá margem a interpretações subjetivas", critica Felipe Teixeira, chefe de inovação tecnológica da Embrapa, para quem a legislação não deve só punir, mas incentivar. Em busca de produtos inovadores, várias empresas e centros de pesquisa prospectaram a floresta no período entre a decretação da MP e, dois anos depois, a criação do CGEN, responsável pelas autorizações. "Muitos poderão ter patentes negadas e serão prejudicados", afirma Teixeira. Para ele, a autorização de pesquisa deve ser simplificada. "Enquanto o problema não for resolvido, evitamos prospecção que envolva repartição de benefícios econômicos com comunidades nativas, base da atual legislação de acesso à biodiversidade", diz.

Por segurança, as empresas migram para o uso de espécies vegetais não nativas, trazidas de outros países. "É uma pena, mas os riscos são muito altos", lamenta Vânia Rudge, diretora da Centroflora, empresa que hoje produz cerca de 200 extratos vegetais sob encomenda de clientes de grande porte, principalmente externos. "Muitos temem a perda de patentes e deixam de investir", conta. A orientação é não acessar o conhecimento tradicional. "Falta clareza sobre a amplitude da repartição de benefícios, que pode ser reivindicada por mais de uma comunidade", justifica.

A conservação da natureza depende de seu valor econômico. Vânia cita o caso do jaborandi, planta nativa explorada pela empresa no Piauí, Ceará e Maranhão para produção de pilocarpina - substância usada no tratamento de glaucoma, distribuída mundialmente pela indústria farmacêutica Boehringer Ingelheim. Os produtores locais triplicaram a renda com a venda das folhas, mas similares sintéticos estão levando o produto natural à decadência. "É preciso encontrar novas plantas medicinais para reduzir a dependência da população em relação ao jaborandi, mas as regras atuais inibem o processo", diz Vânia.

Ela sugere uma nova lei capaz de caminhar na velocidade da inovação e de atrair negócios: "É importante termos vantagem competitiva, pois os países concorrentes também estão criando incentivos e regulamentações após o Protocolo de Nagoya, assinado no ano passado".

Para Marcelo Cardoso, vice-presidente de sustentabilidade da Natura, "a situação atual limita a inovação e a transformação da biodiversidade em ativo para o País reduzir a dependência das commodities". Apesar das indefinições, a empresa investe em um centro tecnológico em Manaus para desenvolver cadeias produtivas a partir dos recursos florestais, movimentando investimentos de cerca de R$ 1 bilhão até 2020 na Amazônia. "O uso sustentável do patrimônio genético exige a criação de escala pelos diversos segmentos do mercado, incluindo a indústria farmacêutica e alimentícia", afirma o executivo, confiante em mudanças. "É apenas uma questão de tempo, porque o governo tem uma nova percepção sobre o tema."

A grosso modo, considerando a existência de 1,8 milhões de espécies no país e o atual ritmo das autorizações do governo para prospecção, seriam necessários 72 mil anos para o País conhecer o seu patrimônio genético. A conta é do Movimento Empresarial pela Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade, que reúne 61 empresas e dez organizações, e lidera um plano para mudar os rumos do setor até 2020. "Há uma forte pressão contra a inércia, inclusive por segmentos da economia que não atuam diretamente no uso da biodiversidade", confirma Cristiane de Moraes, do Union for Ethical Biotrade no Brasil.
(Valor Econômico)

Aliados e oposição criticam criação de tributo para a saúde

BRASÍLIA – Aliados do governo e parlamentares da oposição criticaram hoje a intenção do governo de criar um novo imposto para a saúde. A reação foi desencadeada pela manifestação da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT), de que um tributo será a fonte de financiamento para aumentar os gastos previstos pela chamada Emenda 29, aprovada pela Câmara na semana passada.

Os deputados da base aliada tentam justificar a posição da ministra, mas sem sair em defesa de um novo tributo, medida impopular às vésperas de um ano eleitoral. O líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), concorda que é necessária uma fonte “permanente” para financiar os gastos no setor, mas aponta que taxar a classe média não é a solução. “Se houver uma progressividade e se desonerar essa taxação que inventaram para a classe média, pode valer”, defendeu. Segundo Teixeira, alternativas como a taxação de grandes fortunas e altos volumes de movimentação financeira poderiam ser consideradas.

O vice-líder do governo, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), defende que a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) só deve sair do papel caso haja mudanças no cenário econômico brasileiro. “Só vejo cenário concreto para uma nova contribuição, se houver uma mudança radical ou contaminação do país com a crise. Hoje, apesar da manifestação da ministra, se essa mudança não fosse debatida, não vejo possibilidade”, analisou.
A taxação, nos moldes da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), está prevista no texto da Emenda 29. Para isso ocorrer, o Senado teria que determinar uma base de cálculo para a cobrança do imposto.
Na oposição, é unânime a rejeição a um novo imposto. O presidente nacional do DEM, senador Agripino Maia (RN), afirmou que, após a derrubada da CPMF, o governo compensou a arrecadação com aumento da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e do PIS/Cofins. Ele não acredita que o Palácio do Planalto seja favorável a criação de um novo tributo. “Eu duvido que o governo ouse em criar imposto, principalmente na crise em que estamos vivendo. Com a carga tributária atual, seria um tiro no pé da competitividade brasileira”, afirmou.

O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), rejeitou também o argumento de que não haveria dinheiro em caixa para bancar um maior investimento em saúde. “Afirmar que não há dinheiro é uma confissão de desapreço à verdade. Os números oficiais dizem o contrário: a arrecadação da Receita [Federal] é recorde a cada mês”, disse.
(Daniela Martins / Valor)

Bispo Edir Macedo. Lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha.

A Justiça Federal em São Paulo abriu ação penal para investigar Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), e mais três pessoas por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha. A denúncia é do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP), que também havia acusado o grupo de estelionato e falsidade ideológica, mas essas denúncias foram recusadas.

Além de Edir Macedo, foram denunciados o ex-deputado federal João Batista Ramos da Silva (que foi detido com R$ 10 milhões no Aeroporto de Brasília, em 2005), o bispo da Iurd Paulo Roberto Gomes da Conceição e a diretora financeira Alba Maria Silva da Costa. A denúncia foi oferecida no último dia 12. o MPF informou que irá recorrer em relação às denúncias não aceitas. A Justiça Estadual de São Paulo já aceitara denúncia contra o fundador e líder da igreja neopentecostal em 2009, mas o processo foi encaminhado à Justiça Federal devido à natureza dos crimes.

A nova denúncia do MPF usou elementos da acusação do Ministério Público paulista e incluiu informações novas, como a participação de doleiros no esquema criminoso. Outra diferença entre as denúncias é a redução do número de acusados, de dez para quatro. De acordo com a assessoria do MPF-SP, os seis suspeitos que ficaram fora da acusação do MPF continuam sendo investigados pela Polícia Federal.

De acordo com o procurador Sílvio de Oliveira, o grupo cometia estelionato contra os fiéis da Iurd, oferecendo “falsas promessas e ameaças de que o socorro espiritual e econômico somente alcançaria aqueles que se sacrificassem economicamente pela igreja”.

O procurador só denunciou crimes ocorridos entre 1999 e 2005, uma vez que foi só em 1998 que o crime de lavagem de dinheiro passou a integrar o ordenamento jurídico brasileiro. No entanto, ele citou vários episódios anteriores a esse período para explicar a estruturação do grupo e como o esquema foi montado.

O Brasil não deve mais a ninguem la fora, mas os brasileiros sim devem aqui no Brasil

 Leiam a análise, muito bem explicada, didática do Economista Waldir Serafim.

SAIBA TUDO QUE LULA FEZ DE 2002 A 2010

Você ouve falar em DÍVIDA EXTERNA e DÍVIDA INTERNA em jornais e TV
e não entende direito vamos explicar a seguir:

DÍVIDA EXTERNA = é como uma dívida que você deve para bancos e outras pessoas...

DÍVIDA INTERNA = é como uma dívida que você deve para sua mãe, pai ou parente...

Quando LULA assumiu o Brasil, em 2002, os montantes eram:
*     dívida externa 212 Bilhões
*     dívida interna 640 Bilhões
*     Total de dívidas: 852 Bilhões

Em 2007 Lula disse que tinha pago a dívida externa. E é verdade.

Só que ele não explicou que, para pagar a externa, ele aumentou a interna:

Em 2007, no governo Lula:
*     Dívida Externa = 0 
*     Dívida Interna = 1 Trilhão e 400 Bilhões
*     Total de dívidas =  1 Trilhão e 400 Bilhões

Ou seja, a dívida externa foi paga, mas a dívida interna mais do que dobrou.

Agora, em 2010, você pode perceber que não se vê mais na TV e em jornais algo dito que seja convincente sobre a Dívida Externa quitada.

Sabe por quê?

Porque ela voltou.

Em 2010:
*     Dívida Externa= 240 Bilhões
*     Dívida Interna = 1 Trilhão e 650 Bilhões
*     Total de dívidas = 1 Trilhão e 890 Bilhões 

Ou seja, a dívida do Brasil aumentou em 1 Trilhão no governo LULA. 

Daí é que vem o dinheiro que o Lula está gastando no PAC, bolsa família, bolsa educação, bolsa faculdade, bolsa cultura, bolsa para presos, dentre outras bolsas... 

Não é com dinheiro de crescimento; é com dinheiro de ENDIVIDAMENTO.

Compreenderam?

Ou ainda acham que Lula é mágico? Ou que FHC deixou um caminhão de dólares pro Lula gastar?

Quer mais detalhes sobre dívida interna e externa do Brasil?

Acesse:
http://www.sonoticias.com.br/opiniao/2/100677/divida-interna-perigo-a-vista