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Lalau

A Advocacia-Geral da União (AGU) restituiu ontem R$ 55 milhões para o Tesouro Nacional, referente a desvio de verba na construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), segundo decisão judicial. Os valores, já bloqueados, serão devolvidos pelo Grupo OK, responsável pela obra entre 1994 e 1998. Essa é a maior recuperação de verbas desviadas por corrupção. De acordo com o Ministério Público, foram desviados R$ 169,5 milhões na construção. No total, foram gastos R$ 234,5 milhões no novo prédio em São Paulo.

Lula na UGT

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa hoje do 2º Congresso Nacional da UGT. Fundada em 2007, a UGT foi a única das seis centrais reconhecidas pelo Ministério do Trabalho que não apoiou a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência nas eleições de 2010. Com integrantes da direção nacional filiados em partidos de oposição, a UGT decidiu não apoiar nenhum candidato presidencial, liberando os sindicatos. No congresso, a central apresentará as principais propostas para as áreas de políticas públicas do país. A UGT representa cerca de cinco milhões de trabalhadores.

Chalita

O deputado federal Gabriel Chalita (PMDB-SP) utilizou o Twitter para informar que não teme perder o mandato por infidelidade partidária. O PSB intensificou o cerco contra o deputado, que deixou a legenda em junho. "Tive quase 600 mil votos. Tenho honrado esses votos com muito trabalho", disse. "Não compactuo com máscaras, mentiras, negociatas".

Cada vez mais parecidos

PT e PMDB avaliam que Dilma vai melhor na gestão do governo que da política

 
No balanço dos primeiros seis meses, o governo da presidente Dilma Rousseff manteve o PAC em movimento, a inflação sob controle e o desemprego em baixa. Mas ficou indelevelmente marcado pela "inoperância e indecisão" política, segundo os próprios aliados, entre os quais ministros de Estado e setores de cúpula do PT e do PMDB.

Nesse período, três ministérios importantes mudaram de mãos, a presidente foi envolvida numa discussão desgastante sobre homofobia que pouco ou quase nada tinha a ver com o Palácio do Planalto e foi e voltou em assuntos como a lei de acesso à informação e a prorrogação do decreto que limitou o pagamento dos restos a pagar do Orçamento.

O governo também saiu chamuscado em operações polêmicas, como a licitação do trem-bala e a fusão dos grupos Carrefour e Pão de Açucar. Neste último caso, só ao fim do processo ficou-se sabendo que a presidente sempre fora contrária à participação do BNDES no negócio, que fora tocado de maneira autônoma pelo presidente do banco.

Mas não é possível julgar o semestre de Dilma pelos discursos inflamados no Congresso, inclusive dos aliados. Na ponta do lápis, a presidente fechou os primeiros seis meses com saldo positivo. A rigor, seu único revés no Legislativo ocorreu na votação do Código Florestal, quando os partidos aliados aprovaram emenda que permite a concessão de anistia a desmatadores.
Valor econômico

Raymundo Costa | De Brasília

 

compensação ambiental para Rondònia. E no Para?

Região da Hidrelétrica Santo Antônio terá R$ 1,3 bilhão para ações ambientais e sociais

A presidenta Dilma Rousseff informou nesta segunda-feira (11) que está prevista a aplicação de R$ 1,3 bilhão em ações ambientais e sociais relacionadas à construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio, em Rondônia, que deve começar a gerar energia a partir do final do ano.

“A Usina de Santo Antônio, por exemplo, quando ficar pronta vai produzir energia para milhões de pessoas. Quando uma obra desse tamanho é feita, a economia toda se movimenta naquela região – indústrias se instalam, empregos são criados, o comércio cresce, aparecem novas oportunidades”, disse ao participar do programa de rádio Café com a Presidenta.

Na terça-feira (5) da semana passada, a presidenta participou da cerimônia que deu início ao desvio do Rio Madeira que faz parte da construção da usina, com potência instalada de 3,1 mil megawatts. A Santo Antônio começou a ser construída em setembro de 2008 e deve entrar em funcionamento em dezembro deste ano.

No programa, a presidenta destacou que quase 90% da energia elétrica gerada no Brasil são provenientes de fontes não poluentes. “Posso dizer que estamos no caminho certo, estamos usando nossos recursos hídricos de forma responsável”, disse.  

(Fonte: Carolina Pimentel/ Agência Brasil)

A divisão do Estado do Pará

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou ontem no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) as resoluções 23.342 e 23.343, que tratam da realização e do calendário do plebiscito sobre o desmembramento do Pará para a criação de dois novos Estados, Carajás e Tapajós. O plebiscito está marcado para o domingo do dia 11 de dezembro, com abertura das seções eleitorais às 8h e encerramento às 17h. A apuração do resultado começará logo após o término da votação.

Os eleitores paraenses deverão responder a duas perguntas: “Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Carajás?” e “Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Tapajós?”. O TSE estabeleceu os números 55 e 77 para a manifestação positiva ou negativa às perguntas apresentadas na urna eletrônica.

A data de 2 de setembro é o prazo limite para que senadores, deputados federais e estaduais paraenses se manifestem sobre o interesse de formar frente para defender uma das correntes de pensamento que serão temas do plebiscito. A manifestação deverá ser feita perante o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), e as frentes devem pedir o registro também ao TRE-PA até o dia 12 de setembro.

Três meses antes do plebiscito, ou seja, 11 de setembro, o cidadão que pretende participar do pleito, mas ainda não pediu seu título de eleitor ou transferiu seu domicílio eleitoral, deve tomar essas providências junto ao cartório eleitoral mais próximo.

A partir de 13 de setembro, será autorizada a propaganda sobre o plebiscito, inclusive na internet. Também a partir desta data, as pesquisas de opinião pública relativas ao plebiscito deverão ser registradas no TRE-PA. Já a propaganda gratuita no rádio e na televisão, que será transmitida apenas para o Estado do Pará, terá início no dia 11 de novembro, 30 dias antes do plebiscito.

 

Em 8 de dezembro, três dias antes do plebiscito, deverão ser realizadas as últimas reuniões públicas e comícios. O dia 10 de dezembro é a última data para fazer propaganda por meio de alto-falantes ou amplificadores de som. O prazo termina às 22h. Nesse mesmo horário, será encerrada a distribuição de material gráfico e a promoção de caminhadas, carreatas e passeatas pelas cidades divulgando mensagens das frentes. (Diário do Pará)