segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

Brasil - Política externa (José Luis Fiori)


DEBATE ABERTO

O debate da política externa: os conservadores

Chama a atenção a pobreza das idéias e a mediocridade dos argumentos conservadores quando discutem o presente e o futuro da inserção internacional do Brasil. Nossos conservadores perderam a bússola. Ainda tentam seguir a pauta norte-americana, mas não está fácil, porque ela não é clara, não é moralista, nem é binária.

José Luís Fiori

“É desconfortável recebermos no Brasil o chefe de um regime ditatorial e repressivo. Afinal, temos um passado recente de luta contra a ditadura, e firmamos na Constituição de 1988 os ideais de democracia e direitos humanos. Uma coisa são relações diplomáticas com ditaduras, outra é hospedar em casa os seus chefes”.

José Serra, “Visita indesejável”, FSP, 23/11/2009

Já faz tempo que a política internacional deixou de ser um campo exclusivo dos especialistas e dos diplomatas. Mas só recentemente, a política externa passou a ocupar um lugar central na vida pública e no debate intelectual brasileiro. E tudo indica que ela deverá se transformar num dos pontos fundamentais de clivagem, na disputa presidencial de 2010. É uma conseqüência natural da mudança da posição do Brasil, dentro do sistema internacional, que cria novas oportunidades e desafios cada vez maiores, exigindo uma grande capacidade de inovação política e diplomática dos seus governantes.

Neste novo contexto, o que chama a atenção do observador, é a pobreza das idéias e a mediocridade dos argumentos conservadores quando discutem o presente e o futuro da inserção internacional do Brasil. A cada dia aumenta o numero de diplomatas aposentados, iniciantes políticos e analistas que batem cabeça nos jornais e rádios, sem conseguir acertar o passo, nem definir uma posição comum sobre qualquer dos temas que compõem a atual agenda externa do país. Pode ser o caso do golpe militar em Honduras, ou da entrada da Venezuela no Mercosul; da posição do Brasil na reunião de Copehague ou na Rodada de Doha; da recente visita do presidente do Irã, ou do acordo militar com a França; das relações com os Estados Unidos ou da criação e do futuro da UNASUL.

Em quase todos os casos, a posição dos analistas conservadores é passadista, formalista, e sem consistência interna. Além disto, seus posicionamentos são pontuais e desconexos, e em geral defendem princípios éticos de forma desigual e pouco equânime. Por exemplo, criticam o programa nuclear do Irã, e o seu desrespeito às decisões da comissão de energia atômica da ONU, mas não se posicionam frente ao mesmo comportamento de Israel e do Paquistão, que além do mais, são Estados que já possuem arsenais atômicos, que não assinaram o Tratado de Não Proliferação de Armas Atômicas, e que tem governos sob forte influência de grupos religiosos igualmente fanáticos e expansivos.

Ainda na mesma linha, criticam o autoritarismo e o continuísmo “golpista” da Venezuela, Equador e Bolívia, mas não dizem o mesmo da Colômbia, ou de Honduras; criticam o desrespeito aos direitos humanos na China ou no Irã, e não costumam falar da Palestina, do Egito ou da Arábia Saudita, e assim por diante. Mas o que é mais grave, quando se trata de políticos e diplomatas, é o casuísmo das suas análises e dos seus julgamentos, e a ausência de uma visão estratégica e de longo prazo, para a política externa de um Estado que é hoje uma “potência emergente”.

Como explicar esta súbita indolência mental das forças conservadoras, no Brasil? Talvez, recorrendo à própria história das idéias e das posições dos governos brasileiros que mantiveram, desde a independência, uma posição político-ideológica e um alinhamento internacional muito claro e fácil de definir. Primeiro, com relação à liderança econômica e geopolítica da Inglaterra, no século XIX, e depois, no século XX - e em particular após à Segunda Guerra Mundial - com relação à tutela norte-americana, durante o período da Guerra Fria. O inimigo comum era claro, a complementaridade econômica era grande, e os Estados Unidos mantiveram com mão de ferro, a liderança ética e ideológica do “mundo livre”.

Depois do fim Guerra Fria, os governos que se seguiram adotaram as políticas neoliberais preconizadas pelos Estados Unidos e se mantiveram alinhados com a utopia “cosmopolita” do governo Clinton. A visão era idílica e parecia convincente: a globalização econômica e as forças de merca­do produziriam a homogeneização da riqueza e do desenvolvi­men­to, e estas mudanças econômicas contribuíram para o desaparecimento dos “egoísmos nacionais”, e para a construção de um governo democrático e global, responsável pela paz dos mercados e dos povos. Mas como é sabido, este sonho durou pouco, e a velha utopia liberal - ressuscitada nos anos 90 - perdeu força e voltou para a gaveta, junto com a política externa subserviente dos governos brasileiros, daquela década.

Depois de 2001, entretanto, o “idealismo cosmopolita” da era Clinton foi substituído pelo “messianismo quase religioso” da era Bush, que seguiu defendendo ainda por um tempo o projeto ALCA, que vinha da Administração Clinton. Mas depois da rejeição sul-americana do projeto, e depois da falência do Consenso de Washington e do fracasso da intervenção dos Estados Unidos a favor do golpe militar na Venezuela, de 2002, a política externa americana para a América do Sul ficou à deriva, e os Estados Unidos perderam a liderança ideológica do continente, apesar de manterem sua supremacia militar e sua centralidade econômica. Neste mesmo período, as forças conservadoras foram sendo desalojadas do poder, no Brasil e em quase toda a América do Sul. Mas apesar disto, durante algum tempo, ainda seguiram repetindo a sua ladainha ideológica neoliberal.

O golpe de morte veio depois, com e eleição de Barak Obama. O novo governo democrata deixou para trás o idealismo cosmopolita e o messianismo religioso dos dois governos anteriores, e assumiu uma posição realista e pragmática, em todo mundo. Seu objetivo tem sido em todos os casos, manter a presença global dos Estados Unidos, com políticas diferentes para cada região do mundo. Para a América do Sul sobrou muito pouco, quase nada, como estratégia e como referência doutrinária, apenas uma vaga empatia racial e um anti-populismo requentado. Como conseqüência, agora sim, nossos conservadores perderam a bússola. Ainda tentam seguir a pauta norte-americana, mas não está fácil, porque ela não é clara, não é moralista, nem é binária. Por isto, agora só lhes resta pensar com a própria cabeça para sobrevier politicamente. Mas isto não é fácil, toma tempo, e demanda um longo aprendizado.

José Luís Fiori, cientista político, é professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

domingo, 20 de dezembro de 2009

Pará - Hélio Gueiros - "O Marqueteiro do álcool"


Gueiros, na foto acompanhado de outros políticos paraenses.

Ex-Prefeito do Pará e ex-governador, é um dos maiores promotores do consumo do álcool com que conta o Estado do Pará, não conheço outro colunista de jornais que insista tanto nessa tecla de promover o consumo desmesurado de bebidas alcoólicas.
Na totalidade das suas colunas em um jornal paraense ele começa cada comentário com estas frases:

Como muito bem falava um prestigiado empresário, por enquanto bebia sua doce de cachaça preferida.....
Um deputado, em quanto saboreava sua cerveja muito gelada de marca paraense.....
Um professor, sentado em volta a uma mesa, bebendo uma geladinha, falava para seus colegas, não sejam bestas.........

-Vocês sabem que eu sou remista até debaixo d´ água, -dizia aquele fanático azulino tomando aquela “caipirinha” no boteco da Cidade Velha......

Como não podia deixar de ser o assunto dominante naquela mesa da Assembléia paraense que suportava uma apreciável quantidade de cervejas já consumidas e outras ainda, cobertas pela camisinha, para se manter geladinhas.....

Com o 12 anos sempre à sua disposição, reforça a dose e degusta a talagada antes de ir em frente. –

Em uma mesa formada na Assembléia Paraense – o clube–, a conversa girava sobre as próximas eleições presidenciais. Um dos presentes dizia:

Dois amigos, que há algum tempo não se viam, encontraram-se num boteco bebendo aquela cerveja estupidamente gelada...

– Por favor, vamos mudar de assunto – sugeriu um freqüentador habitual da Assembléia, o clube, para os seus companheiros de mesa e de uísque escocês 12 anos. – Desde o começo do nosso bate-papo de hoje, só falamos das bandalheiras institucionais e eventuais do governador de Brasília.


E por aí vai, quando não é cachaça “da maior qualidade”, e cerveja geladinha ou simplesmente “estupidamente gelada”, vinho, Uísque e, até cognaque.

Além do mais, cheio de faltas de ortografia!

Dei-me a moléstia de conferir e foram mais de 3 faltas por página, dependendo do dia e da cachaça.

Aqui em Brasília - Sem chuva, mas muita lama

Paulo Octávio, Vice-Governador,  recebeu R$ 200 mil em propina, afirma Durval, ex secretário do Arruda e de Roriz.


No escândalo do esquema de propinas no GDF, o vice-governador Paulo Octávio teria recebido R$ 200 mil diretamente das mãos de Durval Barbosa em uma das suítes do Hotel Kubitscheck Plaza, que pertence ao grupo do vice-governador. É o que afirmou Durval, o ex-secretário de Relações Institucionais do GDF, em depoimento ao Ministério Público Federal no último dia 2, em São Paulo.

Segundo Barbosa, há cerca de um ano e meio, ele teria recebido um valor um pouco superior a R$ 200 mil de Cristina Bonner para ser entregue ao vice-governador. A quantia corresponderia à propina cobrada em razão de contratos de prestação de serviço no setor de informática envolvendo a TBA, empresa de Bonner.

De acordo com Durval, todas as outras ocasiões de entrega de propina ao vice-governador, as quais segundo ele são "inúmeras", teriam sido encaminhadas por meio do assessor Marcelo Carvalho. Duas dessas vezes foram filmadas e as imagens anexadas ao inquérito 650, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ainda em depoimento, Durval afirmou que um total de R$ 3 milhões em espécie teria sido recebido pelo governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, de algumas empresas que prestam serviços no setor de informática para o GDF.

Confira trecho do inquérito em que aparece o depoimento de Durval Barbosa declarando a entrega do dinheiro de propina a PAULO OTAVIO.




COPENHAGE (COP - 15) - FÓRUM BRASILEIRO SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS


O Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, criado pelo Decreto nº 3.515, de 20 de junho de 2000, tem por objetivo conscientizar e mobilizar a sociedade para a discussão e tomada de posição sobre os problemas decorrentes da mudança do clima por gases de efeito estufa, bem como sobre o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) definido no Artigo 12 do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, ratificada pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 1, de 3 de fevereiro de 1994.

O FBMC deve auxiliar o governo na incorporação das questões sobre mudanças climáticas nas diversas etapas das políticas públicas.

O FBMC é composto por 12 ministros de Estado, do diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA) e de personalidades e representantes da sociedade civil, com notório conhecimento da matéria, ou que sejam agentes com responsabilidade sobre a mudança do clima.

O Fórum é presidido pelo Presidente da República.
São objetivos do Fórum:
- Ampliar e difundir o debate concernente às mudanças climáticas nas diversas regiões do país.
- Atuar como ferramenta de auxílio à superação das barreiras para a adoção do MDL.
- Aprofundar o debate sobre as questões relacionadas ao Desenvolvimento Regional
- Atuar como catalisador das discussões concernentes às definições de estratégias nacionais de desenvolvimento.
- Ampliar as relações do Fórum com a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima Ajudar o governo na divulgação do problema de mudanças climáticas e MDL.
- Criar um banco de dados e informações sobre a questão das mudanças climáticas
- Criar laços com a comunidade acadêmica e com a área empresarial
- Divulgar a problemática nas escolas de primeiro e segundo graus
- Qualificar jornalistas através de cursos sobre o tema
- Promover junto ao empresariado a adoção da prática da demonstração de seus Inventários de Emissões
- Publicar um guia de como o setor produtivo pode apresentar seus Inventários de Emissões
- Promover um seminário com o objetivo de estruturar uma política de mudança climática a ser conjuntamente debatida com o legislativo

Fonte: http://www.forumclima.org.br/

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

Copenhague - Cenários possíveis (UOL)


Cerca de 120 chefes de Estado e governo tentam superar o impasse na cúpula climática da Organização das Nações Unidas (ONU), em Copenhague, na Dinamarca, que tem até sexta-feira para definir um novo tratado mundial contra o aquecimento.

A seguir, possíveis cenários:

QUAL O RESULTADO POSSÍVEL MAIS FORTE?

O mais robusto seria um conjunto de textos jurídicos que incluísse cortes profundos nas emissões de gases do efeito estufa por nações desenvolvidas até 2020, ações dos países em desenvolvimento para desacelerar suas emissões e um pacote de ajuda financeira e tecnológica para os países pobres. Quase todas as nações, no entanto, admitem que tal cenário é inalcançável.
QUE TIPO DE ACORDO É MAIS PROVÁVEL?

Os líderes mundiais podem definir apenas um texto que chamam de "politicamente vinculante" para tentar estabelecer um prazo para transformá-lo em um tratado com valor jurídico em algum momento ao longo de 2010.

SE HOUVER ACORDO, O QUE ELE DIRÁ?

A meta global mais fácil seria limitar o aquecimento a um máximo de 2 graus Celsius acima da média do período pré-industrial. As nações mais pobres e os pequenos Estados insulares querem um limite mais rígido de 1,5 grau Celsius. Um grande problema é que uma meta de temperatura não obriga as nações a agirem individualmente.

Uma meta ligeiramente mais firme, mas ainda distante, seria reduzir pelo menos à metade as emissões mundiais até 2050. Mas China, Índia, Brasil e outros países em desenvolvimento já se manifestaram contra tal meta no passado, alegando que antes disso seria importante que os países ricos fizessem reduções mais ambiciosas até 2020.

O QUE OS PAÍSES RICOS TÊM DE FAZER?

Eles teriam de realizar reduções maiores nas suas emissões de gases do efeito estufa até 2020. Uma comissão científica da ONU sugeriu em 2007 que as emissões até 2020 teriam de cair para níveis 25 a 40 por cento inferiores aos de 1990 para evitar os piores efeitos da mudança climática, como secas, inundações, elevação do nível dos mares e extinção de espécies. As propostas das nações industrializadas até agora se limitam a reduções de 14 a 18 por cento até 2020, sempre em relação a 1990.

E AS NAÇÕES EM DESENVOLVIMENTO?

Elas teriam de se comprometer com um "desvio substancial" para desacelerar o aumento das suas emissões até 2020, o que seria possível, por exemplo, adotando um uso mais intensivo da energia solar e eólica e reduzindo o emprego de usinas termoelétricas a carvão.

E SOBRE A VERBA PARA AJUDAR OS PAÍSES POBRES?

O texto mais recente tem lacunas sobre as quantias oferecidas. A ONU deseja angariar pelo menos 10 bilhões de dólares por ano entre 2010 e 2012, para iniciar rapidamente a ajuda aos países em desenvolvimento. Muitos países também falam em elevar essa quantia para 100 bilhões de dólares por ano a partir de 2020 para ajudar os pobres.

O QUE ACONTECE SE AS NEGOCIAÇÕES FRACASSAREM?

Uma opção em caso de fracasso das negociações seria "suspender" a reunião e retomá-la em algum momento em 2010 -- um impasse semelhante ocorreu nas negociações em Haia em novembro de 2000.

Um colapso completo das negociações agravaria a desconfiança entre países ricos e pobres e abalaria a confiança no sistema da ONU. Provavelmente também levaria o Senado dos Estados Unidos a parar de debater uma legislação destinada a limitar as emissões norte-americanas, e isso por sua vez poderia levar outros países a abandonarem suas metas.

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

Pará - Biólogo assassinado tinha doado coleção de insetos para o Museu Goeldi

Um biólogo francês que defendia a preservação da Amazônia morreu nesta segunda-feira (14) em decorrência de agressões sofridas em sua casa, em Santo Antônio do Tauá (a 65 km de Belém, PA). Pierre Edward Jauffret, 72, havia sofrido traumatismo craniano há 15 dias, provocado por golpes na cabeça.

"Ele já tinha denunciado irregularidades na reserva ambiental e tinha até sido ameaçado de morte três dias antes. Não temos certeza, mas esse fato pode ter relação com o espancamento", contou o filho.

Amazônia Jornal, 16.12.2009

O biólogo francês Pierre Edward Jauffret, 72, que morreu anteontem em decorrência de agressões sofridas na casa dele, em Santo Antônio do Tauá, manteve intenso intercâmbio científico e parceria com pesquisadores do Museu Paraense Emílio Goeldi, em Belém. Além da troca de conhecimentos, experiências e apoio aos pesquisadores com quem se relacionou durante muitos anos até antes de ser covardemente agredido e falecer, segundo o pesquisador Inocêncio Gorayeb, o biólogo doou para o Museu Goeldi toda a sua importante coleção de insetos.

A coleção tem espécies raras, como uma borboleta que teve destaque no trabalho de pequisadores da Universidade Federal do Paraná (UFPR), citada na Revista Brasileira de Entomologia pelos pesquisadores Olaf H. H. Mielke e Mirna M. Casagrande. Os exemplares dessa espécie de borboleta foram seis machos e quatro fêmeas, com exemplares doados também ao Departamento de Zoologia da UFPR.

O biólogo se mudou muito jovem da França para o Brasil. Como pesquisador autônomo, comprou terras em Santo Antônio do Tauá, onde por mais de 40 anos manteve toda a área conservada para pesquisas, enfrentando muitas vezes sozinho conflitos contra a derrubada da floresta e a invasão de uma das poucas áreas conservadas em toda a região Nordeste do Pará.

Jauffret fez uma excelente coleção de insetos da área. Alguns foram levados por pesquisadores para estudos mais aprofundados fora do Brasil e foram descritos e citados em importantes publicações científicas. 'Pierre Jauffret sempre permitiu a entrada de pessoas na área da reserva para estudar, fazer coleta de material, desde que de forma científica, e para pesquisar.

Pará - Gasto com segurança do governo Ana Júlia é o quádruplo do período Jader. Então falta competência.

Amazônia Jornal, 16.12.2009

O investimento em segurança pública nos quatro anos de gestão de Ana Júlia Carepa será quatro vezes maior do que o registrado durante todo o governo Jader Barbalho (PMDB). De 1991 a 1994, quando Jader era governador, o volume de recursos para essa área foi de apenas R$ 799 milhões. Enquanto isso, de 2007 a 2010, o valor total orçado chega a R$ 3,5 bilhões. Os números foram apresentados ontem pelo deputado Carlos Bordalo (PT), na Assembleia Legislativa.

A mesma situação pode ser constatada em outros setores, como saúde, educação e cultura e habitação e urbanismo. Em saúde e saneamento, por exemplo, de 1991 a 1994, foram investidos R$ 1,45 bilhão. Já de 2007 a 2010, o valor gasto com essa área passará para R$ 6,1 bilhões. No governo de Jader, foram orçados apenas R$ 2,59 milhões para educação e cultura, enquanto na gestão de Ana Júlia serão R$ 5,98 milhões.

Os números foram divulgados pelo Executivo na tarde de ontem, em relatório apresentado por Bordalo à Comissão de Finanças da Assembleia, durante reunião para se discutir o projeto da Lei Orçamentária para o ano de 2010. O relatório também serviu como resposta às críticas de que o atual governo investiria menos 32% na área da segurança pública; 18% em educação e 12% na saúde. Baseado nesse percentual, Arnaldo Jordy (PPS) apresentou ofício solicitando a realização de uma audiência pública, na tarde de hoje, para discutir o orçamento. Mas a matéria não chegou a ser votada.

Mesmo assim, o governo do Estado teve muito trabalho durante a reunião da Comissão. Depois de cerca de três horas de intenso debate e de uma votação apertada, os parlamentares aprovaram, por cinco votos a quatro, o relatório da deputada Simone Morgado (PMDB), que altera a distribuição de recursos e acata mais de 700 emendas à proposta do Executivo.

A LOA deverá ir ao plenário, para ser apreciada pelos demais deputados, apenas amanhã, já que o regimento exige que ela entre em pauta 24 horas após os pareceres serem publicados no avulso. A regra só poderia ser quebrada se houvesse acordo entre líderes. Mas Arnaldo Jordy, líder do PPS, que faz questão de marcar uma audiência pública para discutir o orçamento, não mostra interesse em fechar acordo.

Segundo Airton Faleiro, líder do governo na Assembleia, agora a bancada petista irá trabalhar para reverter a situação em plenário. 'Não acredito que a maioria dos parlamentares vai votar pelo engessamento do Estado', disse o parlamentar. Uma das principais preocupações diz respeito a 15 emendas supressivas, substitutivas ou modificativas que não apresentavam numeração.

Duas delas reduzem o percentual de remanejamento do Governo - recurso que pode ser distribuído livremente pelo governo, sem autorização da Assembleia - de 25% para um pouco mais de 3%. 'Do nosso ponto de vista, é impossível termos uma redução desse tipo', argumentou Faleiro. Relatório apresentando por Carlos Bordalo, contrapondo ao de Simone, lembra que o percentual de 25% já é praticado há mais de 20 anos. 'Por que querer engessar o governo desse jeito? Por que esse tratamento com o Executivo? Qual a razão prática dessa postura diferenciada', disse Bordalo.

Pará - O que deu no Almir? - "Sabra Dios uno no sabe nunca nada..."


O grande estadista britânico Sir Winston Churchill dizia que “Política é quase tão excitante quanto a guerra, e quase tão perigosa. Na guerra, você só pode ser morto uma vez, mas, em política, muitas vezes”.

No caso de Almir Gabriel ele vem insistindo, sistematicamente, em morrer. Porém diferente da frase retro mencionada, ele não está sendo morto pelos seus inimigos e/ou adversários políticos e, sim, por seus próprios atos infantis, como ora fora citado no post.

É só olharmos para os seus maços de cigarros e o seu ódio ensandecedor que chegaremos à conclusão que o experiente Almir encontra-se em processo de suicídio.

Para este, que já foi duas vezes governador deste estado nação, eu aconselharia os ensinamentos do grande Leonardo da Vinci que assim dizia: “o conhecimento torna a alma jovem e diminui a amargura da velhice. Colhe, pois, a sabedoria. Armazena suavidade para o amanhã”.

Leia mais sobre o caso no Blog do Parsifal Pontes

terça-feira, 15 de dezembro de 2009

Copenhage (COP-15) - O desenvolvimento da miséria ou a miséria do desenvolvimento



A questão da mudança climática é apenas um efeito do modelo de desenvolvimento perverso que prevalece até hoje. A crise é mais profunda e está afectando a própia existência da vida no planeta. Veja parte de um artigo sobre o tema.


O MODELO DO DESENVOLVIMENTO ESGOTADO: DA TRAGÉDIA DE HARDIN AO COLAPSO DE DIAMOND

São diversos os autores que já mostraram a essência da crise do modelo de desenvolvimento. Alguns deles (HARDIN, 1968; BECK, 2000; LATOUCHE, 2003, DIAMOND, 2007), enfocando épocas e realidades distintas, chegam a conclusões parecidas sobre esta crise, não apenas das economias desenvolvidas, como também dos países em desenvolvimento. O problema é bem mais profundo do que apenas uma questão de conceito de modelo de crescimento e de desenvolvimento.

A ameaça de esgotamento de recursos que são a base da vida do planeta foi enfaticamente alertada por Garret Hardin nos anos 1960, embora muito do fundamento de suas idéias já tivesse sido anunciado por Thomas Malthus um século antes. Hardin (1968) definiu "tragédia dos bens comuns" como a utilização desordenada e competitiva dos recursos naturais que, ao mesmo tempo em que pertencem a todos, não pertencem a ninguém em particular. O autor se refere também ao problema da superpopulação, para a qual não existe uma solução técnica. Isso quer dizer que essa é uma questão que não será resolvida apenas com o uso da tecnologia. A população tende a crescer exponencialmente e a parcela de bens que existem no mundo, que é limitada, deve, necessariamente, decrescer. Desse modo, a conclusão é a de que um mundo limitado somente pode suportar uma população também limitada.

Nossa visão dessa realidade são os grandes aglomerados de imigrantes que procuram emprego nas cidades e nos grandes centros urbanos, causando enormes impactos na infra-estrutura, invadindo espaços públicos, gerando favelas (pela necessidade de moradia). Ao colocar em risco a saúde e a vida da população, configuram uma verdadeira “tragédia dos bens comuns”, que está agravando a crise do planeta. Há também inúmeros exemplos dessa tragédia no uso da biodiversidade, como revela a sua crescente destruição causada pela ação de empresas madeireiras, por atividades que provocam queimadas de florestas e pelo uso de recursos naturais que, na condição de bens públicos, estão velozmente dilapidados pela ação humana.

Essa prática, longe de ter sido minorada no decorrer do tempo, se amplia cada vez mais.
Além do crescimento populacional exacerbado, quando a disponibilidade de recursos materiais e físicos é finita, as causas dessa tragédia, segundo Hardin (op. cit.), passam pela supervalorização do “eu” em detrimento dos outros (sejam humanos ou não), de forma egocêntrica e antropocêntrica, resultando no declínio acelerado do bem-estar da sociedade. Assim, urge a necessidade de uma efetiva mudança nos “valores humanos”, pois, talvez, a solução da superpopulação mundial, conjugada com a distribuição eqüitativa dos recursos, repousaria sobre essa vertente.

A tragédia dos bens comuns revelada por Hardin (1968) nunca se mostrou tão evidente como nos dias atuais: a consolidação de um mundo capitalista e globalizado, baseado no consumismo como um fim último, no qual as ações e interesses de uma minoria privilegiada comprometem a prosperidade da civilização, são as melhores evidências dessa crise, daí a necessidade de fazer uma referência a essa base teórica para a tese.

Outra importante referência sobre esse tema vem do sociólogo Ulrich Beck (1999), que afirma que vivemos em um mundo fora de controle, em que não há nada seguro além da incerteza. Para o autor, a crise que afeta o conjunto da sociedade moderna produz uma “sociedade de risco”. Trata-se de expressão adotada para referir-se às incertezas não-quantificáveis e aos riscos que não podem ser mensurados. Nesse sentido, a sociedade de risco é a expressão maior das “incertezas fabricadas”. Essas “verdadeiras” incertezas, reforçadas por rápidas inovações tecnológicas e respostas sociais aceleradas, estão criando uma nova paisagem de risco global. A poluição moderna assume também um caráter global na sociedade de risco como uma ameaça de grandes conseqüências.

A novidade da sociedade de risco repousa no fato de que nossas decisões civilizacionais envolvem conseqüências e perigos globais, e isso contradiz radicalmente a linguagem institucionalizada do controle – e mesmo a promessa de controle – que é irradiada ao público global na eventualidade de catástrofe. Isso constitui precisamente a “explosividade” política da sociedade de risco. Essa “explosividade” tem seu centro na esfera pública da sociedade de massas e é midiatizada na política, na burocracia e na economia, embora não seja, necessariamente, contíguo a um evento específico ao qual esteja conectada. Isso significa que o que quer que seja feito em algum lugar do planeta pode afetar diretamente qualquer outro ponto do globo.

No entendimento de Beck,

[...] não sabemos se vivemos em um mundo algo mais arriscado que aquele das gerações passadas. “Não é a quantidade de risco, mas a qualidade do controle ou – para ser mais preciso – a sabida impossibilidade de controle das conseqüências das decisões civilizacionais que faz a diferença histórica.” Por isso, eu uso o termo “incertezas fabricadas”. A expectativa institucionalizada de controle, mesmo as idéias-chave de “certeza” e “racionalidade” estão em colapso. Não são as mudanças climáticas, os desastres ecológicos, ameaças de terrorismo internacional, o mal da vaca louca, etc. que criam a originalidade da sociedade de risco, mas a crescente percepção de que vivemos em um mundo interconectado que está se descontrolando (BECK, 1999).

Outra característica dessa sociedade é que ela tem como eixo axial não a distribuição de bens, mas a distribuição de riscos (LENZI, 2005). Riscos que têm conduzido à ruína muitos povos em diversos momentos históricos como muito bem documentado por Jarred Diamond em seu livro “O colapso”.

Diamond ressalta fatores mais importantes que, no passado, teriam determinado a queda de civilizações em diversos continentes. Eles podem servir de exemplo para a explicação do sucesso ou do fracasso de toda uma civilização, segundo aponta o autor. Apesar de que esses fatores não são atribuídos apenas a danos ambientais, conforme aponta Diamond (2007), ele menciona cinco causas que podem levar uma sociedade ao colapso. São elas: dano ao meio ambiente, mudança climática, relação com países vizinhos de cooperação ou de enfrentamento, e falta de políticas públicas dos governos e dirigentes. Dos cinco fatores referidos pelo Diamond, interessa ressaltar três, já que eles guardam relação direta com a realidade da floresta amazônica (DIAMOND, 2007, p. 27-32).

1. O dano que as próprias pessoas têm infringido ao meio ambiente. O autor aponta que a extensão e a reversibilidade de tal dano dependem, em parte, de propriedades inerentes às pessoas (p.ex., quantas árvores cortam por hectare a cada ano) e, em parte, de propriedades inerentes ao meio ambiente (p. ex., quantas sementes germinam por hectare e quão rapidamente as árvores crescem por ano).

Tais propriedades ambientais referem-se tanto à fragilidade quanto a resiliência (potencial para se recuperar dos danos sofridos). Portanto, o porquê de apenas certas sociedades sofrerem colapsos ambientais pode estar relacionado à imprudência de seus povos, à excepcional fragilidade de alguns aspectos do meio ambiente, ou ambos.

2. A mudança climática. O termo hoje tende a se associar com o aquecimento global provocado pelo homem. Na verdade, segundo afirma o autor, o clima pode ficar mais quente, mais frio, mais úmido ou mais seco, ou variável entre meses e anos, em razão de alterações de forças naturais que influenciam o clima e que nada têm a ver com os seres humanos (p.ex., erupções vulcânicas, mudanças de temperatura produzidas pelo Sol, mudanças de orientação do eixo da Terra, etc.). A questão central é: o colapso foi causado pelo impacto ambiental humano ou por mudanças climáticas naturais? Segundo o autor, o que demonstrou ser fatal para produzir o colapso foi a combinação da mudança climática com o impacto ambiental.

3. As respostas que as sociedades dão aos problemas, sejam ambientais ou não. Sociedades diferentes respondem de modo diferente a problemas semelhantes. A história mostra que muitas sociedades no passado tiveram problemas de desmatamento. Entre elas, as sociedades das terras altas de Nova Guiné, Japão, Tikopia e Tonga desenvolveram um manejo florestal bem-sucedido e continuaram a prosperar, enquanto Ilha de Páscoa, Mangareva e Groenlândia Nórdica não conseguiram um bom manejo florestal e, por isso, entraram em colapso. As razões para tal estão nas respostas que foram dadas pelas instituições políticas, econômicas e sociais, e de seus valores culturais. Dessa forma, aponta o autor, tais instituições e valores afetam o modo como as sociedades resolvem (ou tentam resolver) seus problemas.

O trabalho de Diamond (2007) ajuda a compreender a realidade da Amazônia atual, principalmente por sua abordagem metodológica comparativa, o que permite extrair importantes lições que podem servir de alerta para as sociedades atuais quanto ao rápido desmatamento que a Amazônia vem experimentando, particularmente, nos últimos 30 anos.

Como reflexão final desta seção pode-se afirmar que o trabalho desses autores é importante porque revela que a discussão sobre o crescimento industrial e populacional, bem como os impactos e a crise que provocam no meio ambiente, não é recente. Todavia, essas questões vêm se agravando, conforme revelado pelos diferentes fóruns que tratam do tema.

Como afirma Nascimento (2007), “do ponto de vista formal, é simples – a eficiência econômica só tem valor se conservar a natureza e produzir eqüidade social. Esta é a nova moda do desenvolvimento”. Entretanto, segundo o autor,

[...] o crescimento econômico, em conformidade com o padrão de consumo vigente no mundo desenvolvido, provoca destruição ambiental e gradativamente se torna inviável, sobretudo na perspectiva de expansão desse estilo de vida. Não há qualquer possibilidade de generalizar o estilo de vida norte-americano. Não há eqüidade social em uma economia de mercado. Esta pode até existir, aqui e ali, mas a desigualdade persiste e tende a crescer (NASCIMENTO, 2007, p. 8-9).

Dessa forma, segundo aponta Latouche (2003), depois de algumas décadas de desperdício frenético, parece que entramos na zona das tempestades – no sentido próprio e no figurado. As perturbações climáticas são acompanhadas pelas guerras do petróleo, que serão seguidas pela guerra da água, mas também por possíveis pandemias, desaparecimento de espécies vegetais e animais essenciais, como conseqüência de catástrofes biogenéticas previsíveis.

A sociedade de crescimento não é desejável, pelo menos por três razões: produz um aumento das desigualdades e das injustiças, cria um bem-estar amplamente ilusório, e não promove, para os próprios “favorecidos”, uma sociedade convivial, mas uma anti-sociedade doente em razão de sua riqueza (LATOUCHE, 2003).

Segundo Latouche (op. cit.), a elevação do nível de vida de que pensa se beneficiar a maioria dos cidadãos do hemisfério norte é cada vez mais ilusória. É claro que gastam mais, no que tange a compra de bens e serviços, mas esquecem de deduzir a elevação superior dos custos. Esta última assume formas diversas, mercantis e não-mercantis: degradação da qualidade de vida – não-quantificada, mas sofrida (ar, água, meio ambiente) –, despesas de “compensação” e de reparação (medicamentos, transportes, lazer), que se tornaram necessárias na vida moderna, elevação dos preços dos artigos escassos (água engarrafada, energia, espaços verdes).

Conforme aponta Latouche (op. cit.).

O crescimento pelo crescimento torna-se o objetivo primordial, senão o único da vida, na sociedade capitalista, o que acarreta uma degradação progressiva do ambiente e dos recursos globais. Vivemos, atualmente, às vésperas de catástrofes previsíveis (LATOUCHE, 2003, p. 1).

No item que se segue são apresentadas algumas reflexões críticas ao desenvolvimento. Discutiremos também as teorias convencionais do desenvolvimento da economia neoclássica, que privilegia o mercado como o grande regulador da natureza, sem incorporar as variáveis de esgotamento dos recursos e das conseqüências que o livre jogo do mercado provoca.

Fonte: (G. ENRIQUEZ, 2008)